A definição da eleição para governador do Rio de Janeiro está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em editorial publicado na edição impressa desta quarta-feira (7), O Globo defendeu que os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho sejam considerados na definição do resultado do primeiro turno.
Garotinho recebeu 3,17% dos votos, o equivalente a 274.411 eleitores. Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,76%. A eventual retirada dos votos de Garotinho pode alterar o resultado e levar Ruas a ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos.
Editorial questiona desistência de recurso
Segundo o editorial de O Globo, a desistência do recurso apresentado por Garotinho contra o indeferimento de sua candidatura ocorreu depois da votação e não deveria resultar na invalidação dos votos depositados nas urnas.
O jornal argumenta que o eleitor encontrou o nome de Garotinho na urna e, por isso, manifestou uma escolha que deveria ser respeitada pela Justiça Eleitoral. Para o editorial, retirar esses votos posteriormente significaria alterar o resultado definido nas urnas.
A candidatura de Garotinho havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa recorreu ao TSE e, às vésperas da eleição, houve uma decisão sobre a validade dos votos.
TSE já analisou casos semelhantes
O editorial de O Globo também cita decisões anteriores do TSE para defender que a desistência de um recurso depois da eleição não necessariamente encerra a discussão sobre os votos recebidos pelo candidato.
Um dos precedentes mencionados ocorreu nas eleições de 2012, em Retirolândia, na Bahia. Depois do pleito, uma coligação desistiu de um recurso, mas o TSE entendeu que a retirada poderia modificar o quociente eleitoral, a distribuição das cadeiras e a representação partidária.
O caso foi usado como referência para sustentar que, depois da votação, os efeitos dos votos não pertencem exclusivamente ao candidato. A decisão eleitoral envolve também os eleitores e a composição resultante das urnas.
Votos podem definir segundo turno no Rio
Outro precedente citado pelo jornal ocorreu em 2004, em Itumbiara, Goiás, em uma disputa envolvendo acusação de compra de votos. Na ocasião, o entendimento apresentado pelo então ministro Caputo Bastos foi de que o resultado eleitoral envolve a vontade popular e a legitimidade das eleições.
É com base nesse entendimento que O Globo defende que o TSE considere os votos de Garotinho na apuração da eleição para governador do Rio. O editorial avalia que permitir a retirada desses votos depois da votação poderia abrir espaço para que uma desistência produzisse efeitos sobre o resultado eleitoral.
Com os votos de Garotinho considerados, Douglas Ruas permanece abaixo da maioria absoluta no primeiro turno e Eduardo Paes aparece na disputa pela segunda etapa da eleição. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Decisão do TSE será decisiva para a eleição
Garotinho tentou manter sua candidatura até a realização da eleição. O registro havia sido questionado na Justiça Eleitoral, e sua defesa levou o caso ao TSE.
De acordo com o editorial de O Globo, o então ministro Floriano Marques havia decidido que os votos em Garotinho não deveriam ser considerados. Posteriormente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem contabilizados até uma decisão colegiada.
Após o primeiro turno, a desistência do recurso passou a ter impacto direto sobre a definição da eleição no Rio. Para O Globo, cabe agora ao TSE preservar os votos registrados nas urnas e respeitar a escolha feita pelos eleitores.
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