A disputa pelo governo do Rio de Janeiro pode ter uma definição decisiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Ministério Público Eleitoral defender que Anthony Garotinho (Rep) pode desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura. O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) considera que, neste caso, aceitar a desistência teria o mesmo efeito de julgar o processo e manter a candidatura barrada: os votos recebidos pelo ex-governador seriam anulados.
A manifestação pode abrir caminho para a confirmação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, caso a retirada dos votos de Garotinho altere a classificação divulgada inicialmente pela Justiça Eleitoral. A definição, no entanto, ainda depende de uma decisão do TSE.
Garotinho disputou a eleição com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), mas apresentou recurso ao TSE. Como o processo ainda estava pendente no dia da votação, seus votos foram registrados e considerados na totalização inicial.
Agora, depois do primeiro turno, Garotinho pediu para desistir do recurso. O Ministério Público Eleitoral reconhece que, normalmente, não seria possível simplesmente abandonar uma disputa judicial depois da eleição, porque a decisão pode afetar o resultado escolhido pelos eleitores.
PGE vê exceção no caso de Garotinho
Segundo o parecer apresentado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, o caso de Garotinho teria uma situação excepcional.
A Procuradoria entende que, se o recurso fosse analisado normalmente, a conclusão seria pela manutenção da decisão do TRE-RJ que rejeitou o registro da candidatura. Com isso, os votos recebidos pelo ex-governador seriam anulados.
Por essa razão, a PGE considera que não haveria diferença prática entre rejeitar o recurso e aceitar a desistência. Nos dois cenários, o resultado seria a manutenção do indeferimento da candidatura e a retirada dos votos de Garotinho da votação válida.
O parecer, porém, não encerra o caso. Caberá ao TSE a decisão final.
Votos de Garotinho podem mudar resultado
O principal ponto da discussão está justamente nos votos recebidos pelo ex-governador.
Como Garotinho concorreu com o registro indeferido, mas ainda tinha recurso pendente, seus votos não foram imediatamente descartados. Eles apareceram na totalização do primeiro turno e foram considerados provisoriamente nos cálculos da eleição.
Isso significa que a situação eleitoral apresentada no dia da apuração pode mudar depois da decisão definitiva sobre a candidatura.
Se o TSE aceitar a desistência nos termos defendidos pela PGE ou rejeitar o recurso e mantiver o indeferimento, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente.
Eles não serão transferidos para outro candidato. A mudança ocorre porque a retirada desses votos altera a base utilizada para calcular os percentuais dos candidatos que permanecerem válidos na disputa.
Ruas pode ser beneficiado
É justamente nesse ponto que o caso ganha peso político.
Com a anulação dos votos de Garotinho, a Justiça Eleitoral terá de refazer os efeitos da totalização do primeiro turno para verificar a classificação dos candidatos. Dependendo da diferença entre os concorrentes, a mudança pode definir quem deveria ter avançado ao segundo turno.
Nesse cenário, Douglas Ruas pode ser beneficiado e ter confirmada a vitória no primeiro turno, caso a retirada dos votos de Garotinho faça com que ele passe a alcançar a maioria necessária para encerrar a disputa sem uma segunda votação.
Por que Garotinho teve a candidatura barrada
A candidatura de Garotinho foi rejeitada pelo TRE-RJ por diferentes motivos relacionados à condenação por improbidade administrativa.
Um dos principais pontos é a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Segundo a PGE, o processo relacionado à condenação tornou-se definitivo em 11 de julho de 2025, fazendo com que a suspensão permaneça até 11 de julho de 2033.
A Procuradoria também considera inválida a filiação de Garotinho ao Republicanos, feita em março de 2024, quando, segundo o entendimento apresentado no parecer, ele ainda estava com os direitos políticos suspensos.
Outro argumento envolve a própria condenação por improbidade, relacionada a prejuízos aos cofres públicos e a pagamentos considerados irregulares.
O que acontece agora
O próximo passo está nas mãos do TSE. O tribunal terá de decidir se aceita a desistência apresentada por Garotinho e, principalmente, quais serão os efeitos da decisão sobre os votos obtidos por ele.
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