O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta quinta-feira (8) os rumos da eleição para governador do Rio de Janeiro. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo que envolve a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), incluiu o caso na pauta presencial do plenário da Corte, marcada para as 10h. A decisão poderá definir se os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador serão mantidos ou considerados nulos — e, consequentemente, se haverá segundo turno no estado.
Na votação de primeiro turno, realizada no domingo (4), Douglas Ruas (PL) terminou na primeira colocação, com 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes (PSD), com 42,76%. Garotinho ficou em terceiro, com 3,17%.
A questão central que chegará ao plenário é o pedido de Garotinho para que seus próprios votos sejam considerados nulos. O ex-governador tomou essa decisão depois de comunicar à Justiça Eleitoral que desistiria do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado seu registro de candidatura.
Votos de Garotinho podem mudar resultado
A discussão ganhou importância porque os votos de Garotinho podem alterar a conta utilizada para definir se um candidato alcançou mais da metade dos votos válidos.
Nesta terça-feira (6), a coligação de Eduardo Paes pediu ao TSE que rejeite a desistência apresentada por Garotinho e mantenha os 274.411 votos recebidos por ele na base de cálculo da eleição.
Segundo os cálculos apresentados pela coligação, caso os votos de Garotinho sejam retirados da conta, Douglas Ruas passaria de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Nesse cenário, ele ultrapassaria a marca necessária para vencer no primeiro turno, eliminando a necessidade de uma segunda votação.
É esse possível efeito que a coligação de Paes tenta impedir no TSE.
Garotinho desistiu do recurso após a eleição
Garotinho participou da eleição mesmo com o registro indeferido pelo TRE-RJ. Ele recorreu ao TSE e conseguiu permanecer na disputa enquanto o caso era analisado.
Com a decisão provisória, seu nome e número apareceram nas urnas. O ex-governador também fez campanha, participou de debates e teve espaço no horário eleitoral.
Depois da votação, porém, Garotinho apresentou ao TSE, em 5 de outubro, um pedido de desistência do recurso que discutia seu registro, acompanhado de uma declaração de renúncia.
A coligação de Paes questiona o fato de a desistência ter sido apresentada somente depois da eleição. Para os adversários, Garotinho sustentou sua candidatura durante toda a campanha e só abandonou a disputa após o resultado das urnas ser conhecido.
A preocupação é que a mudança posterior à votação possa interferir diretamente na definição sobre a necessidade de segundo turno.
PGE também defendeu anulação dos votos
O caso ganhou um novo elemento nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à consideração dos votos de Garotinho como nulos.
A manifestação ocorre no momento em que o TSE também recebeu o pedido da coligação de Eduardo Paes para que os votos sejam mantidos na conta utilizada para calcular o resultado da eleição.
A decisão final caberá ao plenário do TSE na sessão marcada para quinta-feira.
Por que Garotinho teve a candidatura barrada?
O registro de Garotinho foi indeferido pelo TRE-RJ por causa de uma condenação em uma ação civil pública relacionada ao suposto desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para organizações não governamentais.
O caso envolve fatos ocorridos durante o governo de Rosinha Garotinho, mulher de Anthony Garotinho, que comandou o Estado do Rio entre 2003 e 2006.
Garotinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa sustenta que o período de punição começou a ser contado em 2018 e terminou em agosto deste ano.
O TRE-RJ, entretanto, adotou entendimento diferente. Para o tribunal, o processo só chegou ao encerramento definitivo em 2025. Por isso, a Justiça Eleitoral considerou que a restrição ainda está em vigor e que Garotinho permaneceria inelegível até 2033.
Decisão pode definir o próximo passo da eleição
O julgamento de quinta-feira terá impacto direto sobre a disputa pelo Palácio Guanabara.
Se os votos de Garotinho forem considerados nulos e retirados da base de cálculo, Douglas Ruas poderá superar os 50% dos votos válidos e ser declarado vencedor no primeiro turno.
Se os votos permanecerem na conta, Ruas continua abaixo da maioria necessária e a eleição segue para o segundo turno contra Eduardo Paes.
A definição, portanto, não trata apenas da situação eleitoral de Garotinho. O julgamento poderá determinar se os eleitores do Rio voltarão às urnas para escolher o governador em uma segunda rodada.
Julgamento pode não terminar na quinta
É essa controvérsia que os ministros terão diante deles. Mais do que decidir a situação individual de Garotinho, o TSE terá de definir quais efeitos seus votos produzirão sobre o resultado da eleição fluminense.
A sessão começa às 10h com a apresentação do caso e o voto do relator. Depois, os demais ministros poderão votar, mas existe a possibilidade de pedido de vista, hipótese que deixaria o Rio por mais tempo sem uma definição sobre o segundo turno.
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