O Governo do Estado atribuiu ao crescimento da arrecadação registrado durante a gestão do governador interino Ricardo Couto a possibilidade de ampliar em R$ 462,8 milhões as dotações destinadas ao Poder Judiciário. A explicação foi apresentada após o deputado estadual Alan Lopes (PL) questionar, na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o aumento dos recursos destinados ao Tribunal de Justiça.
Segundo nota do Executivo, a Receita Corrente Líquida (RCL) projetada ao final de 2025 para servir de referência ao orçamento de 2026 era de R$ 91,8 bilhões. Com as medidas adotadas pela atual administração, porém, a arrecadação superou as estimativas e ultrapassou R$ 100 bilhões em meados deste ano.
Na avaliação do governo, o incremento de aproximadamente R$ 9 bilhões abriu espaço para adequações na execução orçamentária, entre elas o reforço das dotações do Judiciário.
Limite está vinculado à receita
O governo lembra que as despesas com pessoal e encargos sociais do Judiciário estão submetidas ao limite de 6% da Receita Corrente Líquida do Estado, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, segundo o Executivo, o crescimento da RCL ampliou a margem existente para as dotações orçamentárias. É nesse contexto que o governo justifica a possibilidade de concessão de crédito suplementar de R$ 462,8 milhões ao Judiciário.
A explicação responde diretamente à cobrança feita por Alan Lopes nesta terça-feira (6). O parlamentar questionou a suplementação e afirmou que o valor se somaria a outro repasse de R$ 622 milhões feito anteriormente. Lopes também comparou os recursos destinados ao Judiciário com a economia obtida pelo Executivo com o corte de cargos comissionados.
“Fala-se tanto que o Rio de Janeiro está no fundo do poço, que está endividado, que tem déficit, mas, na hora de economizar no seu quintal, ninguém tem coragem”, afirmou o deputado durante o pronunciamento.
Governo prevê arrecadação acima de R$ 114 bilhões
Na nota, o Executivo sustenta ainda que o aumento da receita não beneficia exclusivamente o Judiciário. Com a arrecadação acima da inicialmente prevista, outros órgãos e entidades passaram a avaliar a necessidade de reforçar ou antecipar dotações destinadas a despesas que já estavam previstas em seus respectivos orçamentos.
Segundo o governo, essas adequações são feitas de acordo com a evolução efetiva da arrecadação, respeitando os critérios legais e a disponibilidade de recursos.
A administração Ricardo Couto trabalha agora com a expectativa de que a arrecadação estadual mantenha a trajetória de crescimento e possa ultrapassar R$ 114 bilhões até o fim de 2026. Se a projeção se confirmar, serão mais de R$ 22 bilhões acima dos R$ 91,8 bilhões utilizados inicialmente como referência.
Para o governo, o desempenho da receita amplia a capacidade de execução do orçamento e contribui para o equilíbrio das contas estaduais.
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