Sem entrar em clima de festa, o deputado estadual Alan Lopes (PL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (6), para cobrar explicações sobre gastos do governo estadual e defender maior fiscalização sobre contratos, licitações e a destinação de recursos públicos.
Entre as principais críticas, o parlamentar questionou um repasse que, segundo ele, chegou a R$ 462 milhões para o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e afirmou que a Casa precisa exercer com mais rigor seu papel de fiscalização do Executivo.
Lopes disse que, apesar do momento de confraternização entre os parlamentares eleitos e reeleitos, a situação financeira do Rio deveria permanecer no centro das preocupações da Assembleia.
“É importante a gente comemorar, é importante a gente cumprimentar aqueles que chegaram e nos solidarizarmos com aqueles que infelizmente não estarão conosco”, afirmou. Em seguida, acrescentou que seria necessário “olhar para o que está acontecendo com a situação do Rio de Janeiro”.
Deputado questiona repasses ao Judiciário
Um dos principais alvos do discurso foi a relação financeira entre o Executivo e o Judiciário. Alan Lopes afirmou que o governo estadual fez uma suplementação de R$ 462 milhões destinada ao Tribunal de Justiça.
Segundo o parlamentar, esse valor teria se somado a outro repasse de R$ 622 milhões realizado anteriormente. Lopes criticou o uso dos recursos e afirmou que a Assembleia precisa cobrar explicações sobre as transferências. “Fala-se tanto que o Rio de Janeiro está no fundo do poço, que está endividado, que tem déficit, mas, na hora de economizar no seu quintal, ninguém tem coragem”, declarou.
O deputado classificou os pagamentos como “penduricalhos”. Essa é a caracterização feita por Lopes; no pronunciamento fornecido, não há detalhamento das rubricas orçamentárias ou dos beneficiários dos valores mencionados.
Ele também relacionou o tema à redução de cargos comissionados promovida pelo governo. Segundo Lopes, as exonerações gerariam economia anual de aproximadamente R$ 220 milhões, valor que comparou aos recursos destinados ao Judiciário.
Orçamento, contratos e licitações
Alan Lopes também fez uma autocrítica sobre a atuação da própria Assembleia na fiscalização do orçamento. O parlamentar relatou uma conversa com um jornalista que o teria questionado sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disse ter reconhecido que o Legislativo precisa acompanhar com maior atenção a destinação dos recursos. “A partir de hoje nós vamos dar nome aos bois. Quem for covarde e tiver medo, paciência. Eu não vou compactuar com isso”, afirmou.
O deputado indicou ainda que pretende direcionar atenção para contratos e licitações do governo estadual. Segundo Lopes, havia auditorias em andamento antes da atual administração, enquanto uma nova fiscalização teria sido aberta contra atos relacionados à gestão de Douglas Ruas. Ele não apresentou, no discurso, detalhes sobre quais contratos seriam objeto dessas auditorias.
Para Lopes, cabe ao Executivo prestar esclarecimentos à Assembleia sobre a utilização de recursos públicos. O deputado também cobrou maior atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) diante de representações apresentadas pelo Legislativo.
“O Tribunal de Contas deste estado é um órgão auxiliar a esta Casa. Quando nós mandarmos qualquer representação, tem que ser respondida e no prazo”, disse.
Defesa das prerrogativas da Alerj
Outra parte do pronunciamento foi dedicada à imagem da Assembleia. Lopes criticou a associação generalizada de deputados estaduais a organizações criminosas e defendeu que eventuais irregularidades sejam tratadas individualmente.
“Se tem gente que não é séria, que tem problemas com a Justiça, que eles respondam, mas nós não somos criminosos, não fazemos parte de crime organizado algum”, declarou.
O parlamentar defendeu que a próxima legislatura amplie a fiscalização sobre o Executivo, o orçamento e os demais órgãos estaduais. Para ele, esse papel também passa pela análise mais rigorosa de despesas, contratos e licitações.
Governo reforça aumento da arrecadação
O Governo do Estado atribuiu o reforço previsto para o orçamento do Judiciário ao crescimento da arrecadação fluminense acima das estimativas feitas no fim do ano passado. Segundo o Executivo, o orçamento destinado às despesas com pessoal e encargos sociais do Judiciário considera o limite de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para 2026, a previsão inicial era de uma RCL de R$ 91,8 bilhões, mas, de acordo com o governo, a arrecadação já superou R$ 100 bilhões em meados deste ano.
Na avaliação do Executivo, o crescimento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação à estimativa inicial abriu espaço para ajustes no orçamento e para o reforço das dotações de outros Poderes. Nesse cenário, o Judiciário “poderá contar com crédito suplementar de R$ 462,8 milhões”. O governo afirma ainda que outros órgãos e entidades passaram a avaliar reforços ou antecipações de recursos destinados a despesas já previstas. “Essas medidas permitem adequar a execução orçamentária à evolução efetiva da arrecadação, sempre observados os critérios legais e a disponibilidade de recursos”, diz a nota.
A administração estadual também projeta a manutenção da trajetória de alta das receitas até dezembro. “A expectativa do Governo do Estado é de que a arrecadação continue crescendo e possa superar R$ 114 bilhões até o final do exercício”, afirma o comunicado. Segundo o Executivo, esse desempenho contribuiria para o equilíbrio das contas públicas
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