Novas regras podem baratear em até 80% custo para tirar carteira de motorista

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (9), uma série de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras, aprovadas pelo Contran na semana anterior, entram em vigor já nesta quarta-feira (10/12).

Entre as alterações estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a oferta de curso teórico gratuito e digital e a possibilidade de contratar instrutores autônomos para as aulas práticas. O Ministério dos Transportes estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação, hoje estimado em até R$ 5 mil em alguns estados.

O que muda com as novas regras da CNH

Abertura do processo

• O candidato poderá iniciar o processo pelo site da Senatran ou pelo novo aplicativo CNH do Brasil.
• Exames médico, psicológico, coleta biométrica e provas continuam obrigatórios.

Curso teórico

• Passa a ser gratuito e totalmente digital.
• Quem preferir poderá realizar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Deixa de existir a exigência de 45 horas de aula teórica.
• Após o curso, o candidato deve fazer a coleta biométrica no Detran e agendar exames clínicos.

Aulas práticas

• Carga horária mínima cai de 20 para 2 horas.
• Candidatos podem contratar instrutores autônomos, desde que qualificados pelo Detran.
• Veículo pode ser do instrutor ou do próprio aluno.
• Autoescolas continuam funcionando, mas deixam de ser obrigatórias.

Regras para instrutores autônomos

• Ter pelo menos 21 anos.
• Possuir mínimo de dois anos de CNH.
• Não ter cometido infração gravíssima recentemente.
• Concluir curso específico aprovado pelo órgão executivo de trânsito.
• Apresentar ensino médio completo.
• Não ter histórico de cassação da CNH.

Prova teórica

• Agendada no Detran.
• Pode ser presencial ou on-line (dependendo da estrutura do estado).
• Exige acerto mínimo de 70% das questões.
• Reprovação permite refazer a prova ilimitadas vezes.

Prova prática

• Continua obrigatória e deve ser marcada pelos canais oficiais do Detran.
• Avalia o desempenho do candidato no trânsito real.

Aplicativo CNH do Brasil

• Substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Permitirá acompanhar todo o processo de habilitação e acessar a CNH digital.

Programa para bons condutores

• Previsto em medida provisória assinada por Lula.
• Detalhes ainda serão divulgados pelo governo.