O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro de candidatura de Luciano Mota (PT) à Prefeitura de Itaguaí nas eleições suplementares marcadas para 25 de outubro. A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (1º) a citação do candidato para contestar a impugnação no prazo de sete dias
Na ação protocolada na 105ª Zona Eleitoral de Itaguaí, o MPE sustenta que Luciano Mota estaria impedido de disputar o cargo porque possui quatro decisões definitivas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com contas julgadasirregulares relacionadas ao período em que foi prefeito da cidade, entre 2013 e 2015. Para o Ministério Público, essas decisões permanecem válidas e produzem efeitos para as eleições suplementares deste ano.
Segundo a ação, todas essas decisões foram confirmadas definitivamente dentro do período considerado pela Justiça Eleitoral para análise das candidaturas.
As decisões citadas tiveram confirmação definitiva em:
- 26 de julho de 2019;
- 27 de agosto de 2021;
- 27 de agosto de 2021;
- 3 de agosto de 2022.
Na avaliação do Ministério Público, nenhuma delas foi suspensa ou anulada pela Justiça comum, razão pela qual continuam produzindo efeitos.
As irregularidades apontadas
O Ministério Público afirma que os quatro processos tratam de situações consideradas graves durante a administração municipal.
Entre elas estão:
- irregularidades em licitação para compra de materiais destinados ao aparelho de raio-X do Hospital Municipal São Francisco Xavier, com apontamento de prejuízo aos cofres públicos, determinação de devolução de recursos e aplicação de multa;
- despesas realizadas sem contratos formais e pagamentos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, além de falhas na fiscalização contratual e ausência de documentação obrigatória, com prejuízo milionário apontado pelos órgãos de controle;
- contratação direta para impressão de uma revista comemorativa dos 196 anos de Itaguaí, que, segundo o Tribunal de Contas, teria sido utilizada para promoção pessoal do então prefeito;
- pagamento de gratificações acima do limite permitido pela legislação municipal, gerando, segundo o TCE-RJ, prejuízo ao patrimônio público.
De acordo com a Promotoria Eleitoral, esses episódios não representam simples falhas administrativas, mas situações que causaram dano aos cofres públicos e foram reconhecidas de forma definitiva pelo Tribunal de Contas.
O que o Ministério Público pede
Na ação, o promotor eleitoral pede que a Justiça Eleitoral rejeite o registro da candidatura de Luciano Mota, entendendo que as quatro decisões do Tribunal de Contas são suficientes para impedir sua participação na disputa suplementar.
O Ministério Público também ressalta que, até o ajuizamento da impugnação, não havia decisões judiciais suspendendo ou anulando os julgamentos do TCE-RJ.
Histórico de disputas judiciais
O pedido de impugnação do MPE ocorre menos de dois anos depois da conturbada disputa eleitoral de 2024 em Itaguaí.
Naquele pleito, Luciano Mota tentou disputar a Prefeitura pelo PT após ser filiado pelo diretório municipal. A filiação, porém, foi contestada pelo diretório estadual do partido, que informou não concordar com a candidatura e anulou o procedimento. Mesmo assim, o diretório municipal realizou convenção e confirmou o nome do ex-prefeito.
A direção estadual da Federação Brasil da Esperança recorreu à Justiça Eleitoral e conseguiu o indeferimento da candidatura. A decisão foi mantida pela 105ª Zona Eleitoral, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois das sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral, Luciano Mota acabou renunciando à candidatura e desistiu do recurso que ainda tramitava.
Entenda a eleição suplementar em Itaguaí
A eleição suplementar foi marcada pelo TRE-RJ para o dia 25 de outubro de 2026, após o Tribunal Superior Eleitoral confirmar o indeferimento da candidatura de Doutor Rubão (Pode), vencedor das eleições municipais de 2024.
O TSE concluiu que a eleição de Rubão configuraria um terceiro mandato consecutivo, situação proibida pela Constituição. Com isso, ele foi afastado do cargo, e a Prefeitura passou a ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Haroldo Jesus Neto, o Haroldinho (PDT), que também disputa a eleição deste ano.
A disputa pela Prefeitura tem seis candidatos registrados na Justiça Eleitoral: Haroldinho (PDT), Luciano Mota (PT), Alexandre Valle (PL), Dr. Helinho (PRD), Kelaine Goulart (Novo) e Marcelo Cunha (Democrata). Os pedidos de registro de candidatura estão em fase de análise da documentação pela Justiça Eleitoral.
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