O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou mais oito ações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pedindo o indeferimento definitivo de registros de candidatura para as eleições de 2026. Os casos envolvem candidatos à Assembleia Legislativa (Alerj) e à Câmara dos Deputados e têm fundamentos diferentes, incluindo condenações por improbidade administrativa, rejeição de contas, condenação criminal e alegações de vínculos com organizações criminosas.
Segundo o MP Eleitoral, três das impugnações foram baseadas no entendimento de que a legislação eleitoral impede que partidos utilizem candidaturas ligadas a organizações criminosas para influenciar ou ocupar espaços no poder público. Outras cinco ações têm como fundamento hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, como condenações judiciais e rejeição de contas.
As novas ações dão continuidade à análise dos registros de candidatura no estado e se somam aos pedidos de impugnação já divulgados anteriormente pelo Ministério Público.
Candidatos à Alerj
Entre os candidatos a deputado estadual, o MP Eleitoral contesta o registro de André Ceciliano (PT), ex-presidente da Alerj. A Procuradoria afirma que ele foi condenado por improbidade administrativa em um processo relacionado a supostas fraudes em procedimentos licitatórios quando era prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense.
No caso de Zito (PDT), ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-deputado estadual quetenta voltar à Alerj, a impugnação está baseada na rejeição de contas de sua gestão. Segundo o MP, a decisão apontou irregularidades consideradas insanáveis e que, em tese, configurariam ato doloso de improbidade administrativa.
Já Tatiana Oliveira (União Brasil), o Ministério Público sustenta que ela não deve concorrer a deputado estadual porque foi condenada pelo crime de apropriação indébita em Piraí, no Sul Fluminense.
João Drumond (PRD) teve o registro questionado por outro motivo. O MP Eleitoral cita que ele integra a família Drumond e destaca seu parentesco com Luiz Pacheco Drumond, conhecido como “Luizinho Drumond”, figura historicamente associada à contravenção e ao jogo do bicho.
No caso de Júnior da Lucinha (PSD), o Ministério Público aponta suposto envolvimento com milícia. A ação também afirma que ele teria sido lançado como candidato em substituição à deputada estadual Lucinha (PSD), após o impedimento da candidatura dela pelo partido.
Candidatos à Câmara dos Deputados
Entre os candidatos à Câmara dos Deputados, o MP Eleitoral pede o indeferimento da candidatura de Dr. João Leonel Brizola (PSB). A Procuradoria afirma que ele foi condenado em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa em processo relacionado ao período em que ocupou a chefia da Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
O registro de Elias Queiroz (Republicanos), ex-vereador de São João de Meriti, também foi impugnado. Segundo o MP, ele teve contas rejeitadas e foi condenado a devolver recursos públicos referentes a adiantamentos utilizados para participação em um congresso sem a apresentação da prestação de contas exigida.
Já Clébio Jacaré (União Brasil) é alvo de uma ação fundamentada em alegações de suposto envolvimento com organização criminosa. O MP afirma que ele teria atuado como idealizador de um esquema para desvio sistemático de recursos públicos em Itatiaia, fatos que teriam sido identificados durante a Operação Apanthropía.
MP pede rejeição dos registros
Em todas as ações, o Ministério Público Eleitoral solicita ao TRE-RJ que negue definitivamente os registros de candidatura. Nas impugnações, a Procuradoria Eleitoral pede a citação dos políticos para apresentarem defesa sobre as acusações. Os casos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, que decidirá se mantém ou não os candidatos aptos a disputar as eleições.
O MP informou ainda que outros registros continuam sendo examinados e novas impugnações poderão ser apresentadas conforme o andamento da análise das candidaturas registradas no estado.
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