O Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou um conjunto de graves irregularidades na execução do Programa Empoderadas, política pública voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil apontou pagamentos sem respaldo legal e desvio de finalidade de recursos que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões. Diante dos achados e das falhas de controle interno, o programa está temporariamente suspenso. Em julho, a Agenda do Poder mostrou em matéria especial a história do programa e como ele ajudava as mulheres na prevenção da violência.
O relatório analisou a execução orçamentária de 2025, formalizada via descentralização entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As apurações revelaram concessão de remuneração adicional sem base legal, desvio de finalidade por meio de “taxa de fiscalização”, além do uso indevido de ativo digital privado com recursos da administração pública.
Servidores recebiam pagamentos duplicados
A auditoria constatou que 49 servidores da Uerj e da SEDSODH receberam remuneração adicional mesmo já sendo pagos pela estrutura estadual para exercerem suas funções. Os pagamentos somaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos no ano de 2025, configurando ampliação indevida das hipóteses de vantagem da Lei nº 5.361/2008. O cruzamento nominal apontou que 59 beneficiários (52,2%) já eram servidores ativos da Uerj, acumulando R$ 911.445,44.
Além disso, a análise de 18 processos mostrou que R$ 1.533.088,60 do Empoderadas foram usados para bancar despesas de estruturas administrativas da Uerj sem ligação com o programa. Foram destinados R$ 607,9 mil ao GT-eSocial, R$ 461,9 mil ao Apoio de Administração de Projetos, R$ 223,3 mil à Residência Médica de Família, R$ 137,4 mil ao Seminário do IMS/Uerj e R$ 74,5 mil à Comissão de Sistemas Acadêmicos.
Falhas de gestão e uso privado de perfil em rede social
A fiscalização também encontrou inconsistências nos dados: o relatório do 3º trimestre registrou 63 polos, enquanto o site oficial indicava 58. Outro achado envolveu a mistura do alcance do perfil institucional “Empoderadas” com a conta pessoal da Superintendente Érica Paes no Instagram. Os indicadores digitais da política pública financiada pelo Estado foram somados para alavancar um ativo privado.
Essa prática configurou dupla irregularidade: apropriação de resultados públicos por um bem privado (não auditável ou transferível) e violação da segregação de funções, pois a servidora figurava como titular da conta, fonte dos dados e subscritora do relatório. Diante dos fatos, o Governo do Estado vai enviar o caso ao Ministério Público do Estado (MPRJ), MPT e TCE-RJ para o aprofundamento das investigações nas esferas competentes.
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