Servidores estaduais que contrataram empréstimos, cartões e outras operações consignadas com o Credcesta podem ter os descontos em folha suspensos caso uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja aprovada. O texto deve chegar ao plenário nas próximas semanas e alcança servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas.
A previsão de votação foi anunciada nesta sexta-feira (14) pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), autor da proposta, durante audiência pública da Comissão de Servidores Públicos. Segundo o parlamentar, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), informou que a matéria deverá ser incluída na pauta nos próximos dias.
“O presidente da Alerj me informou que o projeto irá entrar na pauta nos próximos dias. É muito preocupante os impactos sobre aposentados e pensionistas do Estado, especialmente em razão de operações de crédito consignado que comprometem significativamente a renda dos servidores”, afirmou o líder do PSD, acrescentando que também discutiu o assunto com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, durante encontro realizado na quarta-feira (12).
Suspensão alcançaria cartões e empréstimos
Pelo texto, a suspensão abrangeria descontos referentes a cartões, empréstimos consignados e outras modalidades semelhantes contratadas com as instituições atingidas pela proposta. A regra seria aplicada independentemente da maneira como a operação foi realizada, seja por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha.
A proposta determina ainda a interrupção de novos convênios de consignação, credenciamentos e operações semelhantes entre o Estado do Rio e o Credcesta. A restrição também alcançaria modalidades similares contratadas junto ao grupo Master.
Luiz Paulo informou que também levou o assunto ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, na quarta-feira (12), durante encontro para tratar do tema.
Repasses seriam interrompidos
Caso o texto seja aprovado e entre em vigor, as empresas responsáveis pela gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais terão de interromper os repasses referentes às operações alcançadas pela medida e comunicar as instituições financeiras envolvidas.
A proposta estabelece ainda que registros referentes a descontos já realizados deverão ser cancelados pelas instituições responsáveis no prazo de até cinco dias úteis.
Durante o período de suspensão, ficariam proibidas cobranças administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas aos contratos abrangidos. O texto também impede que os servidores sejam inscritos em cadastros de inadimplentes ou sistemas de restrição ao crédito em razão dessas operações.
Medida ainda depende de aprovação
Outra previsão é a proibição de medidas de constrangimento financeiro contra os servidores beneficiados pela suspensão. As regras, entretanto, ainda não estão em vigor.
Para que passem a valer, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados no plenário da Alerj e posteriormente seguir para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A expectativa apresentada nesta sexta-feira é de que a votação ocorra nas próximas semanas. Até lá, os descontos permanecem sujeitos às regras atualmente vigentes.
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