O ex-prefeito de Magé e candidato a deputado federal Renato Cozzolino (União Progressista – União Brasil/PP) conquistou na Justiça Eleitoral o direito de resposta contra o candidato a governador Anthony Garotinho. A decisão foi da desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ela determinou a retirada imediata de um vídeo publicado nas redes sociais de Garotinho com acusações contra Cozzolino e reconheceu, de forma provisória, o direito de resposta.
No vídeo publicado no Instagram, X e Facebook, Garotinho afirmou que Cozzolino teria usado a Prefeitura de Magé para enriquecer, recebido dinheiro de uma pessoa presa em uma operação policial, “se vendido” politicamente e ainda o chamou de “desviado da família Cozzolino”.
Ao analisar a ação de Renato Cozzolino pedindo direito de resposta, a desembargadora entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política por apresentarem acusações graves como se fossem fatos comprovados, sem que fossem apresentados documentos, investigações oficiais, decisões ou outras provas que sustentassem as afirmações.
A magistrada também destacou que, embora Garotinho seja radialista, o vídeo não tinha características de conteúdo jornalístico. Segundo a decisão, a publicação consistia em uma manifestação pessoal, sem apuração, sem apresentação de fontes e sem espaço para a versão do candidato citado.
Outro ponto considerado foi o alcance das publicações. O perfil de Garotinho reúne cerca de 337 mil seguidores e o vídeo foi divulgado simultaneamente em três plataformas, ampliando sua repercussão durante o período pré-eleitoral.
Com a decisão, Garotinho e as plataformas Meta e X terão 24 horas para retirar o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O TRE-RJ também garantiu o direito de resposta de Renato Cozzolino. Para que a resposta seja publicada, o candidato deverá apresentar o texto à Justiça em até 48 horas. Depois da aprovação, Garotinho terá 24 horas para divulgar a resposta nas mesmas redes sociais, com o mesmo destaque dado ao vídeo original e pelo dobro do tempo em que o conteúdo ofensivo permaneceu disponível.
A decisão é provisória e foi tomada em caráter de urgência. O processo continuará com a apresentação da defesa de Garotinho e as demais etapas antes do julgamento definitivo do caso.
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