O ex-governador do Rio Cláudio Castro voltou a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14). Um imóvel ligado a ele em Petrópolis, na Região Serrana, foi incluído entre os endereços que são alvo de buscas na segunda fase da Operação Sem Refino, que apura possíveis crimes relacionados ao setor de combustíveis.
A investigação mira suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica. O foco é a atuação do grupo Refit, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio, e que atua na distribuição e comercialização de combustíveis.
Além de Castro, a operação desta sexta-feira tem como alvo Bernardo Rossi, que comandou a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Também são investigados Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, Luiz Fernando Gomes, José Mauro Junior, Mauricio Leite e Ana Carolina Miranda.
Relação com a Refit
A ligação entre a investigação e o governo de Castro já havia colocado o ex-governador no centro da primeira fase da Operação Sem Refino, deflagrada pela PF em 15 de maio. Na ocasião, agentes cumpriram buscas no apartamento dele, na Barra da Tijuca, e apreenderam dois celulares e um computador.
A PF apura se integrantes da administração estadual adotaram medidas para favorecer o grupo Refit, controlado pelo empresário Ricardo Magro. Segundo os investigadores, a estrutura do governo teria sido mobilizada em benefício do conglomerado.
A decisão que autorizou aquela operação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os fatos investigados estão mudanças em posições consideradas estratégicas, alterações na legislação e a atuação de órgãos públicos que, segundo a PF, poderiam ter beneficiado a empresa.
Também estão no radar da investigação possíveis irregularidades envolvendo integrantes da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Tribunal de Justiça do Rio.
A defesa de Castro afirma que as decisões tomadas durante sua administração respeitaram critérios técnicos e legais. O ex-governador também sustenta que o Estado recuperou quase R$ 1 bilhão em valores relacionados a pagamentos da refinaria.
Ricardo Magro, por sua vez, teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes e passou a integrar a lista vermelha da Interpol. O inquérito sobre o caso continua no STF.
Mudanças na área ambiental
A atuação de Bernardo Rossi no governo estadual também entrou no radar da apuração. Ele assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade após uma série de mudanças promovidas por Castro na estrutura da área.
As alterações ocorreram em meio ao rompimento político entre Castro e o então vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o comando da secretaria em março de 2024.
Rossi, considerado aliado próximo do ex-governador, passou a comandar a pasta. Uma renovação de licença de funcionamento da Refit ocorreu posteriormente. Na época, Rossi negou a existência de irregularidades.
Em nota, a defesa de Rossi negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirma que toda a sua atuação à frente da pasta se deu dentro da legalidade, seguindo as orientações técnicas e jurídicas de um amplo corpo de servidores da própria secretaria e de seus órgãos vinculados.
“Bernardo Rossi confia na Justiça e aguarda o acesso integral aos elementos da investigação para que os fatos possam ser devidamente esclarecidos. Reitera que sempre pautou suas decisões administrativas pelos critérios técnicos e legais aplicáveis à gestão pública”, alega.
Por fim, os advogados informaram que o ex-secretário repudia qualquer tentativa de associar seu nome a irregularidades e considera especialmente grave a utilização de acusações dessa natureza em pleno período eleitoral.
Rioprevidência e Banco Master
Pouco depois de entrar no radar da Operação Sem Refino, Castro foi novamente alvo de uma ação da PF. Dessa vez, a investigação fazia parte da oitava fase da Operação Compliance Zero e envolvia investimentos do Rioprevidência em produtos financeiros ligados ao Banco Master.
A PF investiga a transferência de aproximadamente R$ 3,7 bilhões do instituto de previdência para fundos relacionados à instituição comandada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
As aplicações teriam ocorrido entre 2023 e 2025, incluindo letras financeiras e fundos vinculados ao banco. Segundo a investigação, alguns desses investimentos ofereciam taxas consideradas mais vantajosas do que as disponíveis em outras instituições.
O dinheiro pertence ao Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de aproximadamente 237 mil servidores e pensionistas do estado.
O Tribunal de Contas do Estado já havia identificado problemas nas operações. Em maio do ano passado, o órgão apontou “graves irregularidades” nos investimentos e, posteriormente, determinou a suspensão de novas aplicações entre o Rioprevidência e o Banco Master.
Na oitava fase da operação, a PF fez buscas em dez endereços no Rio e em Brasília, incluindo o apartamento de Castro. As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do STF.
A investigação continua em andamento.
Investigação na Fundação Leão XIII
Antes desses episódios, o nome de Castro já havia aparecido em uma investigação envolvendo a Fundação Leão XIII, ligada à assistência social do estado.
O caso surgiu na Operação Catarata, que apurou um suposto esquema de corrupção em contratos da instituição. Segundo o Ministério Público do Rio, o esquema poderia ter causado um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, 25 pessoas foram denunciadas.
Castro passou a ser investigado depois que o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ex-assessor do então vice-governador, firmou um acordo de colaboração premiada.
No depoimento, o empresário afirmou ter ajudado a financiar a campanha de Castro para vereador, em 2016, e relatou um suposto esquema de corrupção relacionado a contratos da fundação.
Segundo a delação, Castro teria recebido valores em dólar durante uma viagem aos Estados Unidos e R$ 120 mil em dinheiro durante uma visita à empresa Servlog, contratada pela Fundação Leão XIII, em um shopping da Barra da Tijuca.
Em 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de investigação contra o então governador. O procedimento acabou trancado em outubro de 2024 por decisão do ministro André Mendonça, do STF.
A decisão considerou que houve violação das regras relacionadas ao foro por prerrogativa de função. A defesa de Castro sustentou que o Ministério Público teria direcionado a produção de provas contra ele e que a investigação deveria ter sido conduzida pela Procuradoria-Geral da República.
Caso das folhas secretas do Ceperj
Outro episódio envolvendo a administração Castro foi a investigação sobre as chamadas “folhas secretas” da Fundação Ceperj.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado investigaram pagamentos realizados por meio de ordens bancárias a milhares de contratados, sem depósitos diretamente nas contas dos beneficiários. O modelo dificultava o rastreamento da movimentação do dinheiro público.
As apurações levantaram suspeitas de funcionários fantasmas, rachadinha, uso político de contratações e utilização da estrutura da fundação durante o período eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, parte dos contratados teria trabalhado informalmente como cabos eleitorais na campanha de 2022, que terminou com a reeleição de Castro no primeiro turno.
Outro ponto investigado foram os saques em espécie. Mais de R$ 220 milhões teriam sido retirados diretamente em agências bancárias.
O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma ação que também envolveu o então vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Os três foram acusados de abuso de poder político e econômico.
Em março deste ano, o TSE declarou Castro inelegível por oito anos. Na véspera do julgamento, ele renunciou ao cargo de governador.
A defesa contesta as acusações, afirma que os fatos investigados não tiveram relação com o período eleitoral, nega que Castro tenha interferido no resultado das eleições e informou que recorreria da decisão.
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