A Câmara Municipal de Niterói aprovou, por unanimidade dos 18 vereadores que participaram da votação, um projeto de lei da vereadora e vice-governadora eleita Fernanda Louback (PL) que estabelece diretrizes para incentivar a criação de moradias assistidas destinadas a adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A votação ocorreu na última quarta-feira (4), em uma sessão marcada pela mobilização de familiares de pessoas autistas, que lotaram as galerias do Legislativo municipal.
A proposta busca oferecer alternativas de moradia para pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento nas atividades cotidianas, especialmente aquelas que não contam com suporte familiar suficiente. O objetivo é garantir condições de autonomia, inclusão social e convivência comunitária, além de facilitar o acesso a atendimento multidisciplinar.
O texto, que recebeu a coautoria dos demais parlamentares, foi aprovado depois de uma disputa entre a Câmara e a Prefeitura de Niterói em torno de uma proposta anterior sobre o mesmo assunto. Horas antes, os vereadores haviam mantido, por nove votos a sete, o veto integral do prefeito Rodrigo Neves (PDT) à primeira versão da iniciativa.
Nova proposta supera impasse após veto da prefeitura
O projeto originalmente apresentado por Fernanda Louback e Daniel Marques (PL) havia sido vetado pelo Executivo municipal sob a justificativa de problemas relacionados à competência legislativa, à organização dos serviços públicos e à previsão de despesas sem indicação dos recursos necessários.
Para superar os questionamentos, os vereadores elaboraram uma nova redação, concentrada na definição de diretrizes e no estímulo a iniciativas de moradia assistida, sem determinar a criação imediata de unidades residenciais ou novos serviços públicos.
A reformulação recebeu pareceres favoráveis de três comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. O texto prevê a possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas, além da integração com políticas municipais de habitação, saúde e assistência social.
A proposta também estabelece que eventuais medidas deverão respeitar as competências administrativas do município e a disponibilidade orçamentária. Dessa forma, a aprovação não significa a abertura automática de vagas, mas cria uma orientação legal para o desenvolvimento de futuras iniciativas.
Louback promete ampliar moradias assistidas para todo o Rio
A aprovação foi acompanhada de perto por familiares e representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas autistas. A presença do público nas galerias reforçou a mobilização em torno da necessidade de garantir assistência a adultos com deficiência, sobretudo quando seus responsáveis envelhecem ou deixam de ter condições de oferecer os cuidados necessários.
Após a votação, Fernanda Louback comemorou o resultado e manifestou a expectativa de que o prefeito Rodrigo Neves sancione a nova proposta. A parlamentar também anunciou que pretende levar a iniciativa para todo o estado do Rio de Janeiro quando assumir a vice-governadoria, ao lado do governador eleito Douglas Ruas (PL).
“Minha esperança agora é que o prefeito sancione o projeto para termos uma diretriz no município, e já de antemão queria antecipar que no governo Douglas Ruas e Fernanda Louback vamos implementar as moradias assistidas no estado do Rio”, afirmou.
O projeto segue agora para análise do prefeito Rodrigo Neves, que poderá sancioná-lo ou apresentar novo veto.
Se a legislação entrar em vigor, caberá ao município definir como as diretrizes serão incorporadas às políticas públicas existentes, incluindo a articulação com instituições especializadas e a eventual estruturação de serviços de moradia assistida.
A iniciativa representa uma tentativa de ampliar a proteção social de adultos com autismo e outras deficiências, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades para viver de forma independente e não dispõem de uma rede familiar de apoio.
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