A possibilidade de pagar menos pelas passagens aéreas entrou no centro do debate sobre a redução de impostos para o setor de aviação no Rio de Janeiro. Durante sessão da Assembleia Legislativa (Alerj), na última quarta-feira (4), o deputado Vinicius Cozzolino (PSD) defendeu que os benefícios concedidos pelo governo às empresas também sejam sentidos pelos passageiros.
A cobrança ocorreu durante a discussão de uma proposta que, segundo ele, prevê uma redução de R$ 933 milhões na arrecadação estadual ao longo dos próximos três anos. O projeto de lei 8.227/2026, encaminhado pelo governo estadual, estabelece regras especiais para o recolhimento do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado pelas aeronaves. O texto recebeu 20 emendas retornou às comissões da Alerj.
O objetivo é reduzir custos e tornar os aeroportos fluminenses mais competitivos em relação aos de estados como São Paulo e Minas Gerais, que já oferecem incentivos semelhantes. Embora reconheça a importância da iniciativa para fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão e ampliar a oferta de voos, Cozzolino afirmou que a redução dos impostos precisa produzir resultados concretos para a população.
“Precisamos ter aqui como objetivo garantir que esse benefício tributário contribua para a redução do preço das passagens aéreas. Isso precisa chegar ao consumidor, afinal de contas o estado está abrindo mão de R$ 933 milhões”, declarou.
Benefício fiscal precisa chegar ao consumidor
Cozzolino destacou que o querosene representa uma parcela importante dos custos das companhias aéreas. Por isso, argumentou que a diminuição dos impostos sobre o combustível deveria contribuir para tornar as viagens mais acessíveis.
O parlamentar defendeu a criação de mecanismos para acompanhar os efeitos da medida sobre os preços cobrados pelas empresas. A intenção é verificar se a economia proporcionada pelo benefício fiscal será, de alguma forma, repassada aos consumidores.
“Não basta dizer que existem metas a serem atingidas, precisamos garantir que esse benefício fiscal produza efeitos concretos na economia e chegue ao consumidor”, afirmou.
O deputado também propôs que as empresas beneficiadas apresentem informações sobre a quantidade de combustível comprada e comercializada, além dos investimentos realizados para garantir a segurança das operações.
Nova renúncia levanta dúvidas
A discussão sobre o preço das passagens ocorreu em meio às críticas de Cozzolino ao volume de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual. Ele voltou a lembrar que a proposta de orçamento para 2027 prevê R$ 30 bilhões em impostos que deixarão de ser arrecadados em razão de incentivos oferecidos a diferentes setores da economia.
Na avaliação do deputado, a concessão de novas vantagens precisa ser acompanhada de compromissos claros das empresas beneficiadas, especialmente em relação à geração de empregos e aos resultados econômicos. “Tenho defendido que tenhamos mais transparência e uma capacidade de avaliar a qualidade desses benefícios”, ressaltou.
Um dos pontos está relacionada às exigências previstas para a manutenção dos postos de trabalho. Segundo Cozzolino, o texto encaminhado pelo governo permite que as empresas recebam os benefícios apenas preservando os empregos existentes, sem a obrigação de ampliar as contratações.
“Então, não acho isso justo, entendo que pelo menos o número de empregos deve aumentar”, afirmou o deputado, que apresentou uma emenda para exigir a criação de novos postos de trabalho como condição para a concessão do benefício fiscal.
Proposta recebe 20 emendas
Além da redução das passagens e da geração de empregos, Cozzolino apresentou sugestões para ampliar a concorrência entre as distribuidoras de combustível e estabelecer exigências de proteção ambiental. Uma das mudanças propostas busca permitir que o benefício alcance produtores e distribuidoras independentemente de serem proprietários dos postos de abastecimento instalados nos aeroportos.
O deputado também defendeu que as empresas apresentem planos para prevenir e enfrentar vazamentos de combustível, além de medidas para o tratamento adequado de resíduos. Outro ponto levantado foi a possibilidade de empresas com dívidas elevadas junto ao estado receberem os incentivos previstos no projeto.
Apesar dos questionamentos, Cozzolino reiterou que considera a proposta importante para o desenvolvimento do setor aéreo fluminense, especialmente para ampliar a movimentação de passageiros e cargas no Galeão.
“Acho que é pertinente ao estado. Nós não podemos deixar de ter voos internacionais, de receber voos de cargas diretamente no nosso aeroporto, mas, nas minhas considerações, alguns ajustes são estritamente necessários”, concluiu.
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