O aumento da previsão de renúncia fiscal do Rio de Janeiro para R$ 30,4 bilhões em 2027 levou o deputado estadual Vinicius Cozzolino (PSD) a cobrar explicações dos representantes do governo durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (27).
O parlamentar, que já havia criticado em plenário o volume dos benefícios fiscais concedidos pelo estado, questionou quais setores da economia serão contemplados pelos incentivos tributários e quais mudanças justificam o aumento dos valores que deixarão de entrar nos cofres públicos.
A cobrança ocorreu durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e dos resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026. Participaram da audiência representantes das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão, entre eles o secretário Rafael Ventura e o subsecretário do Tesouro, Tomaz Leal.
Segundo os números apresentados, a previsão de renúncia fiscal passou de R$ 24,74 bilhões para R$ 30,4 bilhões. O crescimento ocorre em um cenário de dificuldades financeiras para o Estado, que projeta um déficit de R$ 13,98 bilhões no orçamento do próximo ano.
Deputado quer saber quais setores serão beneficiados
Durante a audiência, Cozzolino pediu que o governo detalhasse os critérios utilizados para calcular a renúncia fiscal e identificasse os segmentos econômicos responsáveis pelo aumento da projeção. “Gostaria de saber se essa é a mesma projeção atualizada e quais são os segmentos, os setores e os novos benefícios que levaram a esse aumento no valor da renúncia fiscal projetada”, questionou o parlamentar.
A renúncia fiscal corresponde aos valores que o poder público deixa de arrecadar ao conceder benefícios tributários, como isenções, reduções de impostos e outros incentivos previstos em lei. Esses mecanismos podem ser utilizados para estimular atividades econômicas, atrair investimentos e favorecer determinados setores produtivos. Por outro lado, representam receitas que deixam de ingressar diretamente nos cofres públicos.
O questionamento do deputado ocorreu justamente durante a discussão das alternativas para reduzir o desequilíbrio entre receitas e despesas do Estado. O projeto orçamentário para 2027 prevê arrecadação líquida de R$ 124,39 bilhões e gastos de R$ 138,37 bilhões, resultando em uma diferença negativa de R$ 13,98 bilhões.
Embora a previsão de déficit seja cerca de R$ 5 bilhões inferior à registrada no orçamento de 2026, o governo ainda busca fontes adicionais de receita para financiar as despesas estaduais.
Os dados disponibilizados sobre a audiência não apresentam uma resposta detalhada dos representantes do Executivo sobre quais setores ou novos benefícios explicam o crescimento da renúncia fiscal.
Superávit e dinheiro em caixa
Além dos incentivos tributários, Vinicius Cozzolino pediu esclarecimentos sobre a situação financeira do Estado e a possibilidade de encerramento de 2026 com superávit de R$ 5 bilhões. O deputado chamou a atenção para a diferença entre essa projeção e as informações sobre a disponibilidade de aproximadamente R$ 1 bilhão em caixa no Tesouro estadual.
“Gostaria de saber qual é a real possibilidade desse superávit de R$ 5 bilhões acontecer para o ano que vem e qual seria o valor projetado para a fonte do Tesouro e para as contas vinculadas”, perguntou.
Em resposta, os representantes do governo explicaram que o resultado orçamentário e a disponibilidade de caixa são indicadores diferentes. Enquanto o primeiro considera a relação entre receitas e despesas de determinado período, o segundo demonstra os recursos financeiros disponíveis em um momento específico, inclusive aqueles vinculados a finalidades determinadas.
Segundo os técnicos do Executivo, a expectativa é que o Estado encerre 2026 com resultado positivo e disponibilidade financeira superior à registrada no início do exercício.
Depósitos judiciais entram no debate sobre receitas
Outro ponto levantado pelo deputado foi a previsão de ingresso de recursos provenientes de depósitos judiciais no orçamento de 2027. Cozzolino solicitou informações sobre os valores esperados e sobre a maneira como essas receitas estão sendo consideradas no planejamento financeiro estadual.
A utilização de depósitos judiciais pelo poder público está sujeita a regras específicas, o que torna necessário distinguir os recursos efetivamente disponíveis daqueles que dependem de condições legais para sua utilização.
Durante a audiência, os representantes do Executivo também abordaram a arrecadação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), mecanismo relacionado aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado e que passou por mudanças na legislação fluminense.
Com o avanço da tramitação, os deputados ainda poderão apresentar emendas e solicitar esclarecimentos adicionais sobre as projeções de receitas, despesas e benefícios tributários antes da votação definitiva do orçamento, prevista para dezembro.
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