O déficit de quase R$ 14 bilhões previsto no orçamento do Rio de Janeiro para 2027 pode ser reduzido e até eliminado, desde que o governo consiga concretizar receitas extraordinárias ainda não garantidas. A avaliação é do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que apresentou nesta terça-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma série de alternativas para enfrentar o desequilíbrio financeiro.
Entre elas, estão recursos de uma disputa judicial envolvendo a exploração de petróleo, a recuperação de dívidas tributárias e a futura licitação das concessões da CEG e da CEG Rio. O parlamentar alertou, porém, que o equilíbrio das contas depende de negociações e operações cujos resultados ainda são incertos.
Para ele, a discussão do orçamento precisa se tornar prioridade da Assembleia nas últimas semanas da atual legislatura, de modo que o próximo governo e os deputados eleitos recebam uma peça orçamentária mais próxima da realidade financeira do estado. “Começamos hoje a discutir o PLOA 2027, que traz um rombo de 14 bilhões de reais”, afirmou Luiz Paulo, ao lembrar que o valor supera 10% do orçamento estadual.
Petróleo pode reduzir déficit em R$ 6 bilhões
A principal fonte de recursos apontada por Luiz Paulo é uma negociação envolvendo o governo estadual, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a União e a Petrobras. O entendimento busca solucionar uma antiga disputa judicial relacionada à exploração de petróleo e gás nas áreas de Tupi-Cernambi.
Segundo o deputado, um eventual acordo poderia assegurar aproximadamente R$ 6 bilhões aos cofres fluminenses em 2027, reduzindo o déficit projetado de R$ 14 bilhões para R$ 8 bilhões. O parlamentar ressaltou que esse dinheiro integra o grupo das chamadas receitas condicionadas: valores que podem ser arrecadados, mas cuja entrada efetiva depende de acontecimentos futuros. “São receitas prováveis, mas que ainda ninguém pode garantir que serão realizadas. Chama-se isso receitas condicionadas”, explicou.
Luiz Paulo também mencionou duas propostas aprovadas recentemente pela Alerj e encaminhadas à sanção do governador: uma voltada ao tratamento tributário dos devedores contumazes e outra relacionada à transação tributária, mecanismo que permite a negociação de débitos com o poder público.
Pelas estimativas apresentadas pelo deputado, a transação tributária poderia proporcionar R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional, enquanto as medidas relacionadas aos devedores contumazes poderiam render outros R$ 200 milhões. Em seu cálculo ilustrativo, o parlamentar arredondou os valores para demonstrar como diferentes fontes de receita poderiam contribuir para a redução do déficit.
Concessões da CEG entram na conta
Outro ponto destacado foi a necessidade de incluir nas projeções fiscais os possíveis recursos da futura licitação das concessões de distribuição de gás canalizado da CEG e da CEG Rio. De acordo com Luiz Paulo, a operação deverá ocorrer em 2027 e poderá gerar uma outorga significativa para o Estado, considerando a duração de 30 anos dos contratos.
O deputado apresentou um cenário hipotético em que essa arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. Nesse caso, somada às demais receitas mencionadas e aos arredondamentos utilizados em sua exposição, a quantia poderia aproximar o orçamento do equilíbrio. “Imaginemos que fossem de outros R$ 6 bilhões. Já estaria com orçamento no zero a zero”, afirmou.
A projeção, entretanto, não representa uma estimativa oficial confirmada de arrecadação. O valor efetivo dependerá das condições da licitação e das propostas apresentadas pelos interessados.
Luiz Paulo também defendeu o fortalecimento da fiscalização tributária para ampliar a arrecadação. Durante o discurso, citou os casos envolvendo o Banco Master e a Refit, associando-os a problemas financeiros e tributários que, segundo sua avaliação, prejudicaram o estado. As referências foram feitas pelo parlamentar como parte de sua defesa de mecanismos mais rigorosos de controle sobre os recursos públicos.
Propag exigirá investimentos superiores a R$ 2 bilhões
Além da necessidade de reduzir o déficit, Luiz Paulo chamou a atenção para as obrigações financeiras que o Rio terá de cumprir em 2027 com a implementação integral do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o deputado, o estado precisará destinar anualmente a investimentos em áreas previamente definidas pelo programa um valor equivalente a 1% de sua dívida, o que representaria mais de R$ 2 bilhões. Desse montante, 60% deverão ser aplicados em educação profissionalizante. Pelos números apresentados no discurso, isso corresponde a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
O parlamentar avaliou que a medida pode contribuir para ampliar a qualificação profissional, a geração de empregos e a renda da população, mas ressaltou que será necessário assegurar recursos para cumprir essas obrigações. “A discussão da peça orçamentária é fundamental para a realização das políticas públicas”, declarou.
Para Luiz Paulo, a combinação entre as despesas obrigatórias e o déficit previsto reforça a necessidade de um debate aprofundado sobre a origem das receitas e a capacidade de financiamento das políticas públicas estaduais.
Deputado elogia gestão de Ricardo Couto
Ao analisar a situação financeira de 2026, Luiz Paulo afirmou acreditar que o estado poderá encerrar o exercício com as contas próximas do equilíbrio, apesar da previsão inicial de um déficit de aproximadamente R$ 18 bilhões.
O deputado ponderou que um eventual superávit deverá ser pequeno e manifestou dúvidas sobre a possibilidade de o resultado positivo alcançar R$ 5 bilhões, valor mencionado em discussões anteriores sobre as finanças estaduais. “Se houver algum superávit, será pequeno, não como anunciaram de R$ 5 bilhões”, afirmou.
Mesmo diante das dificuldades, Luiz Paulo fez um reconhecimento público à administração do governador Ricardo Couto e às equipes das secretarias de Fazenda e Planejamento.
“Reconheço publicamente o mérito da gestão do Governador Ricardo Couto e da sua equipe de Fazenda e de Planejamento, no sentido de pelo menos zerar o déficit deste ano”, declarou.
O parlamentar lembrou que o encerramento de um mandato exige atenção especial às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo quanto à disponibilidade de recursos para o pagamento de obrigações transferidas ao exercício seguinte.
Nesse contexto, defendeu que a Assembleia aprove a Lei Orçamentária Anual de 2027 antes do recesso parlamentar, após a apresentação e a análise das emendas. Luiz Paulo mencionou a possibilidade de concluir a votação por volta de 15 de dezembro.
Ele também cobrou que a atual composição da Alerj aproveite contas de exercícios anteriores que ainda aguardam apreciação, incluindo as de 2024 e 2025. Segundo o deputado, o fim das eleições abre espaço para que o Parlamento dedique mais tempo à fiscalização das finanças estaduais, em vez de concentrar sua agenda em sessões de homenagens.
“Já acabaram as eleições, não é preciso mais ter uma pauta terça, quarta e quinta em que a sua imensa maioria são homenagens”, afirmou.
Para Luiz Paulo, a votação do orçamento e a análise das contas pendentes são responsabilidades que devem ser enfrentadas pelos atuais deputados antes da posse da nova legislatura. O objetivo, segundo ele, é permitir que o próximo governo e o novo Parlamento iniciem seus trabalhos com instrumentos mais eficazes de planejamento e fiscalização da administração pública.
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