A carteira de identidade poderá ganhar espaço na lista de documentos que os pais devem providenciar logo após o nascimento dos filhos. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (28), uma proposta que cria uma campanha estadual para incentivar a emissão do documento ainda na infância. A iniciativa pretende facilitar a identificação de crianças e adolescentes, ampliar o acesso a serviços e auxiliar na localização de menores desaparecidos.
A medida está prevista no projeto de lei 6.138/22, de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos). O texto busca conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de providenciar a carteira de identidade desde os primeiros anos de vida, sem estabelecer a obrigatoriedade da emissão. Com a aprovação em segunda discussão, a proposta segue para sanção ou veto do governador.
Identificação pode ajudar em casos de desaparecimento
Um dos principais objetivos da campanha é destacar a importância da identificação civil para a segurança de crianças e adolescentes.
Segundo a justificativa da proposta, a emissão precoce do documento permite o registro das impressões digitais, que podem ser utilizadas pelas autoridades em procedimentos de identificação.
Esses dados podem contribuir para a localização de crianças desaparecidas e auxiliar investigações envolvendo situações de subtração ou sequestro. A existência do documento, entretanto, não impede a ocorrência desses crimes, mas pode facilitar o trabalho de identificação.
A proposta também destaca outras vantagens práticas da carteira de identidade, como a comprovação de filiação e a identificação em atendimentos hospitalares, matrículas escolares e procedimentos de acesso a programas sociais.
O documento ainda pode ser utilizado na solicitação de passaporte, na abertura de caderneta de poupança e em viagens nacionais e internacionais, respeitadas as exigências específicas de cada situação.
A iniciativa pretende mostrar às famílias que a identificação civil não precisa ser adiada até a adolescência e que pode ser providenciada desde o nascimento.
Campanha terá orientações sobre documentos
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá produzir cartazes e cartilhas digitais com informações sobre o serviço de emissão de carteiras de identidade para crianças e adolescentes pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
Os materiais deverão informar os endereços e telefones dos postos de atendimento do órgão, além de explicar os procedimentos necessários para solicitar o documento.
Entre as orientações previstas estão a relação dos documentos exigidos, os prazos de entrega, as regras de atendimento e a necessidade de agendamento prévio, quando aplicável.
A campanha também deverá destacar que a primeira via da carteira de identidade é gratuita e que sua emissão pode ser solicitada desde o nascimento da criança.
A proposta não cria um novo documento nem modifica as regras de identificação civil. Seu objetivo é ampliar a divulgação de um serviço já disponível e reduzir as dúvidas de pais e responsáveis sobre como utilizá-lo.
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