A distribuição de medalhas e homenagens pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou na mira de críticas dentro da própria Casa. Nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (PL), anunciou a proposta de criação de uma comenda de mérito jurídico destinada a reconhecer pessoas que se destacam no desenvolvimento da constitucionalidade e do Direito no estado.
A iniciativa, segundo o parlamentar, pretende estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão da homenagem e evitar o que classificou como “vulgarização” e “banalização” das honrarias concedidas pelo Legislativo fluminense.
A proposta foi apresentada durante reunião da CCJ e prevê a criação de uma distinção própria da comissão, voltada exclusivamente a personalidades que tenham contribuído de maneira relevante para o universo jurídico e constitucional do Rio de Janeiro.
Ao defender a iniciativa, Amorim fez críticas à forma como as comendas da Alerj vêm sendo concedidas, especialmente a Medalha Tiradentes, considerada a maior honraria do Legislativo estadual.
“Eu tenho sido um crítico, e sei que o senhor também tem sido, dessa vulgarização e banalização das comendas da Assembleia Legislativa, sobretudo a Medalha Tiradentes, que é a maior comenda do Estado”, afirmou, dirigindo-se ao deputado Luiz Paulo (PSD).
Nova homenagem terá critérios restritos
Diferentemente das homenagens tradicionais da Alerj, a nova distinção deverá ter caráter restrito, com a entrega de apenas uma honraria por ano. As indicações seriam feitas pelos membros titulares da CCJ e submetidas à avaliação e deliberação do colegiado.
O formato definitivo ainda será discutido. Entre as possibilidades mencionadas estão a criação de uma medalha ou de um colar, além da definição de um nome que represente a finalidade da homenagem.
Segundo Amorim, a intenção é seguir exemplos adotados pelo Congresso Nacional e por outros legislativos estaduais, que possuem distinções específicas para reconhecer contribuições em determinadas áreas.
O deputado defendeu que a nova comenda tenha regras claras e seja concedida de maneira excepcional, justamente para evitar a perda de prestígio que, em sua avaliação, atinge outras homenagens da Assembleia. “Que a gente possa dar um valor e um critério específico para essa comenda, que vai ser uma comenda rara, nobre, e no âmbito da CCJ”, declarou.
Proposta será discutida na próxima reunião
A sugestão recebeu manifestação favorável durante a reunião, inclusive com a indicação de que a homenagem poderia receber o nome de Mérito Jurídico ou Mérito Constitucional. Amorim informou que pretende levar a proposta para discussão e deliberação na próxima sessão da CCJ, com o objetivo de implementar a nova honraria ainda neste ano.
A criação dependerá da definição das regras de concessão, do formato da distinção e da aprovação pelo colegiado, conforme os procedimentos regimentais aplicáveis.
O presidente da comissão também aproveitou a reunião para pedir aos deputados que encaminhem, até sexta-feira, os projetos considerados prioritários para inclusão na pauta da semana seguinte. Segundo ele, há um esforço das bancadas para acelerar a análise de propostas relevantes nos últimos dois meses de atividades legislativas do ano.
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