O deputado federal Alencar Santana, vice-líder do PT na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para pedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja declarado inelegível por oito anos. A iniciativa foi motivada pela divulgação de uma carta, na quarta-feira (28), na qual o candidato derrotado à Presidência questionou, sem apresentar provas, o resultado da eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação solicita que o Ministério Público Eleitoral ajuíze uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar possíveis práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O parlamentar petista sustenta que as declarações de Flávio atacam a credibilidade da Justiça Eleitoral e procuram deslegitimar a vitória de Lula.
Na primeira versão do documento, divulgada após sua saída do Brasil, Flávio chegou a se apresentar como “presidente eleito do Brasil”. Diante da repercussão negativa, a expressão foi substituída por “líder do Brasil” em uma nova versão da carta.
Acusações de fraude e questionamento das urnas
No comunicado, Flávio afirmou ter presenciado uma suposta fraude durante a apuração do segundo turno, realizado no domingo (25). O senador classificou como uma “impossibilidade matemática” o crescimento da votação de Lula entre os dois turnos, embora não tenha apresentado elementos que comprovassem irregularidades.
“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, escreveu o parlamentar.
Flávio também questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prorrogação da votação em locais afetados por problemas no transporte público.
Dados divulgados pelo TSE, no entanto, indicam que apenas 34.393 votos foram registrados depois das 17h. A diferença final entre Lula e Flávio foi de 4.430.191 votos, número muito superior ao total de votos contabilizados após o horário inicialmente previsto.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a extensão do horário não alterou o resultado eleitoral.
PT pede preservação das cartas e investigação criminal
Além da inelegibilidade, Alencar Santana solicitou que as plataformas digitais preservem as diferentes versões da carta divulgada por Flávio Bolsonaro.
O deputado também pediu o encaminhamento do material à área criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Eventual controvérsia sobre a validade da decisão que prorrogou o horário comporta debate nas vias processuais próprias e não autoriza ninguém, e muito menos o segundo colocado na disputa, a apresentar a eleição como fraudada”, argumentou Santana.
A representação menciona ainda acusações anteriores do senador de que fiscais do PL teriam sido expulsos da sala-cofre do TSE durante a apuração, versão negada pela Justiça Eleitoral.
Caso lembra inelegibilidade de Jair Bolsonaro
A iniciativa contra Flávio ocorre três anos depois de o TSE declarar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, em 2022, na qual o então presidente fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral.
O pedido contra Flávio ainda depende de análise do Ministério Público Eleitoral e de eventual julgamento pela Justiça Eleitoral. A apresentação da representação, por si só, não altera os direitos políticos do senador.
Até a tarde desta quinta-feira (29), partidos de diferentes campos ideológicos, incluindo PL, União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e legendas de esquerda, haviam reconhecido o resultado da eleição presidencial e a vitória de Lula.
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