O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.290 denúncias de assédio eleitoral em 2026, aproximadamente um terço delas após a votação de 25 de outubro. Para enfrentar a prática, o governo começou a enviar mensagens diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, incentivando trabalhadores a procurar os canais oficiais de denúncia.
“Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho? O Ministério do Trabalho e Emprego existe para te proteger”, informa o alerta, que direciona as vítimas ao endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
A ameaça de perder o emprego por causa do voto pode colocar empresas em uma lista de empregadores envolvidos em assédio eleitoral, com possíveis consequências para o acesso ao crédito e a manutenção de contratos comerciais. A medida está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Justiça do Trabalho, diante do aumento das denúncias de perseguição política no ambiente profissional após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A preocupação ganhou força depois que parlamentares e grupos bolsonaristas passaram a defender a demissão de funcionários que votaram em Lula. Nas redes sociais, a campanha “Demita um petista” estimulou retaliações contra trabalhadores identificados com o PT e boicotes a estabelecimentos associados ao presidente reeleito.
O que é assédio eleitoral e como identificar a prática
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador sofre pressão, intimidação, ameaça ou constrangimento para apoiar determinado candidato, manifestar preferência política ou modificar seu voto. A prática também pode envolver promessas de benefícios em troca de apoio eleitoral.
Entre as situações mais comuns estão ameaças de demissão, perda de cargos ou salários, exigência de comprovação de voto e convocação obrigatória para manifestações políticas. O assédio pode ocorrer pessoalmente, em reuniões, mensagens de WhatsApp, e-mails ou redes corporativas.
A pressão pode assumir formas psicológicas, econômicas, digitais ou comportamentais. Também pode ocorrer por meio de documentos, comunicados internos e manifestações verbais de superiores ou colegas.
Governo estuda restrições de crédito para empresas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na quarta-feira (28) que o governo não pode tolerar ameaças ao sustento de trabalhadores motivadas por escolhas políticas.
“Nós não podemos aceitar que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários”, declarou.
Marinho classificou a ameaça de demissão como uma das formas mais graves de constrangimento, por atingir diretamente a segurança financeira das famílias.
A proposta de criar uma lista suja de empresas envolvidas em assédio eleitoral segue o modelo do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho em condições análogas à escravidão. A inclusão poderia provocar restrições financeiras, perda de contratos e danos à reputação empresarial.
O mecanismo ainda está em estudo e não representa uma punição automática às empresas denunciadas.
Como denunciar e quais são as punições
Trabalhadores que sofrerem assédio eleitoral podem registrar denúncias pelo portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça Eleitoral ou pelas ouvidorias dos tribunais trabalhistas.
A orientação é preservar mensagens, e-mails, documentos e outros registros que possam comprovar a pressão sofrida, além de procurar o sindicato da categoria.
As denúncias podem resultar em fiscalização, negociação para reintegração de trabalhadores demitidos e ações judiciais. Dependendo das circunstâncias, os responsáveis podem enfrentar multas, indenizações por danos morais e responsabilização criminal.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também condenou a interferência patronal nas escolhas políticas dos funcionários.
“O trabalhador cidadão tem o direito de exercer sua escolha política independentemente de para quem ele trabalha e para quem quer que seja”, afirmou.
Relacionadas
Deixe um comentário