O caminho de volta à sala de aula poderá começar com o cruzamento de informações dos serviços públicos no estado do Rio. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê a integração de dados das secretarias estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social para identificar jovens e adultos que nunca frequentaram a escola ou abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica.
De autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), o projeto de lei 5.615/25 busca ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade destinada a pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade regular.
A proposta pretende utilizar informações já disponíveis nos órgãos públicos para localizar pessoas em situação de exclusão educacional e orientar políticas de incentivo ao retorno às salas de aula.
O objetivo é permitir que o governo identifique não apenas quem está fora da escola, mas também as regiões onde há maior necessidade de oferta de vagas e ações de busca ativa.
Com a aprovação em primeira discussão, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação na Alerj.
Dados da Saúde e Assistência Social
Pelo projeto, as secretarias estaduais deverão compartilhar informações sobre pessoas com mais de 15 anos que não tiveram acesso à escolarização ou interromperam os estudos antes da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
Entre as fontes de informação previstas estão registros da rede socioassistencial, cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) e dados da própria rede pública de ensino.
A integração permitirá identificar pessoas que, embora tenham contato com serviços de saúde ou assistência social, não estejam matriculadas em instituições de ensino.
A proposta estabelece que o compartilhamento deverá ocorrer de maneira segura, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida busca evitar o uso inadequado de informações pessoais e assegurar que os dados sejam utilizados para a finalidade de identificação e inclusão educacional.
Na prática, o cruzamento dos cadastros poderá ajudar o poder público a localizar moradores que enfrentam dificuldades para retomar os estudos, permitindo o planejamento de ações de orientação e encaminhamento à EJA.
Sistema de monitoramento
Além da integração dos cadastros, a proposta autoriza o Governo do Estado a desenvolver um sistema de monitoramento para reunir e analisar as informações coletadas.
A ferramenta poderá produzir relatórios e mapas sobre a distribuição territorial da população que não concluiu a educação básica, permitindo identificar municípios e regiões com maior demanda por vagas.
A coordenação do sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), em articulação com as áreas de Saúde e Assistência Social.
O projeto também prevê o incentivo à participação dos municípios, que poderão adotar mecanismos semelhantes de compartilhamento de informações e identificação de pessoas fora da escola.
Autora da proposta, Tia Ju argumenta que a falta de escolarização está frequentemente associada a situações de pobreza e vulnerabilidade social, o que dificulta o retorno de jovens e adultos ao ambiente escolar.
Na avaliação da parlamentar, a integração das informações poderá contribuir para identificar pessoas que permanecem fora do sistema educacional e direcionar políticas públicas às populações com maiores dificuldades de acesso à educação.
A iniciativa também pretende tornar mais eficiente o planejamento da EJA, permitindo que o governo conheça melhor a demanda existente antes de definir estratégias de atendimento.
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