Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (5) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a multa de R$ 425 mil imposta no processo em que ele foi condenado por calúnia, homofobia e incitação à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, informa o UOL.
A análise ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até o próximo dia 15 para registrar seus votos. Caso o entendimento de Moraes prevaleça, a penalidade financeira permanecerá integralmente válida.
Defesa questiona valor da multa
No recurso, a defesa de Roberto Jefferson sustenta que a multa possui caráter confiscatório em razão do montante considerado excessivo. Os advogados argumentam ainda que o valor seria desproporcional às infrações atribuídas ao ex-parlamentar e comprometeria de forma significativa seu patrimônio.
Pelas condições definidas pelo Supremo, a multa poderá ser quitada em até 24 parcelas de aproximadamente R$ 18,8 mil. O pagamento integral da penalidade é uma das exigências para eventual progressão de regime prisional.
Condenação por ataques às instituições
Em 2024, Roberto Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte entendeu que o ex-deputado praticou crimes de incitação à prática de delitos, atentado ao livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
A condenação teve como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou manifestações públicas em que Jefferson incentivou a invasão do Senado Federal, defendeu ações violentas contra parlamentares e chegou a sugerir a explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de proferir ofensas contra autoridades.
Prisão domiciliar e restrições
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre pena em prisão domiciliar na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Entre as medidas impostas pela Justiça estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais.
O julgamento do recurso relacionado à multa segue em andamento no STF e deverá ser concluído após o encerramento da sessão virtual, previsto para o próximo dia 15.
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