A ampliação do Bilhete Único Intermunicipal voltará ao centro das discussões no Estado do Rio de Janeiro. Após o veto do governador em exercício, Ricardo Couto, ao Projeto de Lei 2.103/23, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoverá uma audiência pública para debater o tema na próxima segunda-feira (8), às 15h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa.
A reunião será realizada pela Comissão de Legislação Participativa e terá como foco a expansão do benefício para municípios que atualmente estão fora do sistema, além da discussão sobre o passe livre estudantil e outros mecanismos de acesso ao transporte público.
O projeto vetado pelo Executivo pretendia atualizar as regras que definem os municípios contemplados pelo Bilhete Único Intermunicipal. A proposta previa a inclusão de Petrópolis, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, ampliando o alcance do desconto concedido aos usuários do transporte coletivo.
Debate sobre mobilidade
A audiência pública acontece poucos dias após a decisão do governo estadual de barrar a proposta aprovada pelos parlamentares. A expectativa é que representantes do setor educacional, movimentos estudantis, especialistas em mobilidade urbana e integrantes do governo participem do debate.
Segundo o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado estadual Yuri Moura (PSol), a discussão vai além da ampliação geográfica do benefício e envolve também a necessidade de rever as atuais limitações impostas ao passe livre.
De acordo com o parlamentar, o sistema ainda atende um número restrito de usuários e possui regras que limitam a quantidade de viagens, o que, na avaliação dele, reduz o alcance social da política pública.
Questionamento ao veto
Outro objetivo da audiência será discutir os impactos do veto e avaliar alternativas para ampliar o acesso da população ao transporte intermunicipal. A reunião deverá reunir representantes de universidades, institutos federais, movimentos estudantis e das Secretarias de Estado de Transportes e Educação.
A expectativa dos defensores da proposta é que o debate contribua para fortalecer a discussão sobre mobilidade e integração regional, especialmente em cidades que dependem diariamente do deslocamento de estudantes e trabalhadores para municípios vizinhos.
O Bilhete Único Intermunicipal é uma das principais políticas de subsídio ao transporte público no estado e permite a integração entre diferentes modais mediante o pagamento de uma tarifa reduzida, beneficiando milhares de passageiros todos os dias.
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