A ampliação do Bilhete Único Intermunicipal no Rio de Janeiro avançou na Assembleia Legislativo (Alerj) com a aprovação de um projeto que atualiza a área de abrangência do benefício. A proposta, aprovada pelos deputados estaduais nesta terça-feira (14), segue agora para avaliação do governo e pode incluir novos municípios no sistema de integração tarifária.
De autoria do presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), o texto também conta com coautoria do deputado Flávio Serafini (Psol) e busca adequar a legislação a mudanças mais recentes na configuração da Região Metropolitana. Também assinam como coautores Dani Balbi (PCdoB), Yuri Moura e Renata Souza, ambos do Psol.
Atualização da legislação
O projeto altera a Lei nº 5.628/2009, que regulamenta o Bilhete Único Intermunicipal, para que a lista de municípios atendidos passe a seguir automaticamente o que determina a Lei Complementar 184/2018. Com isso, cidades como Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis poderão ser incluídas no sistema.
Segundo Delaroli, a mudança corrige uma defasagem entre as normas. Ele afirmou que a composição da Região Metropolitana foi alterada em 2018, mas a legislação do benefício não acompanhou essa atualização, o que teria deixado parte da população fora do sistema.
Abrangência atual do benefício
Atualmente, o Bilhete Único Intermunicipal é válido em municípios como Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.
A proposta busca ampliar esse alcance ao alinhar automaticamente a legislação do benefício com a delimitação oficial da Região Metropolitana, evitando a necessidade de novas alterações legais a cada mudança territorial.
Como funciona o sistema
O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício tarifário concedido pelo Governo do Estado, vinculado ao CPF do usuário. Para ter acesso, é necessário ter entre 5 e 64 anos e renda mensal de até R$ 3.205,20. O sistema permite a integração entre diferentes meios de transporte mediante o pagamento de uma tarifa reduzida, com o restante do custo subsidiado pelo poder público.
O benefício pode ser utilizado até duas vezes ao dia, com intervalo mínimo de uma hora entre as viagens. Após esse limite, ou em casos que não caracterizem integração — como o uso consecutivo na mesma linha —, o valor integral das tarifas é cobrado.
Integração entre modais
O Bilhete Único é aceito em diferentes meios de transporte, incluindo barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT. A integração com os modais municipais foi reforçada por meio de um acordo firmado em julho do ano passado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Transporte do Rio, garantindo a continuidade do benefício após mudanças nos sistemas de bilhetagem.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que a política de integração tarifária seja ampliada, alcançando novos usuários e acompanhando a organização mais recente da Região Metropolitana.
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