Nem os cartazes, adesivos e avisos sonoros foram suficientes para garantir, até agora, o respeito ao vagão feminino por parte de passageiros homens em trens e metrôs do Rio. A ampliação da operação do vagão, que antes era restrita aos horários de pico, passou a valer em tempo integral a partir do decreto publicado no no dia 23 de março.
Desde a publicação da norma, tornaram-se frequentes os relatos de passageiras que denunciam a presença masculina dentro dos vagões. Alguns entram acompanhados de mulheres, outros sozinhos, uns entram por engano, já outros sabem exatamente o que estão fazendo. Intencionalmente ou não, o ato culmina em uma frustração que, no fim, acaba sendo sustentada coletivamente por elas.
A jornalista Marieta Cavalcanti, de 45 anos, faz parte dos 51% das mulheres que utilizam o metrô carioca, gerido pelo MetrôRio. Segundo ela, desde que os vagões femininos passaram a funcionar durante todo o horário de operação do metrô, as mudanças foram pouco perceptíveis.
“Eu utilizo o vagão feminino desde quando começou em horários específicos, né? E ainda tinha muita presença masculina, e o que me chamava atenção é que muitas vezes era um homem acompanhado de uma mulher, que eles não queriam se separar. Eram maridos, irmãos, e eu não via policiamento, não via fiscalização”.
O deslocamento no transporte público faz parte de seu cotidiano diário, e é utilizado tanto para o trabalho quanto nos fins de semana. Segundo ela, os homens continuam entrando nos vagões e as mulheres ainda são as encarregadas de retirá-los por meio da pressão coletiva.
“Logo no início eu vi muita movimentação das próprias mulheres: ‘isso aqui é feminino!’. Nós mesmas nos unimos até que esse homem tivesse consciência disso. Não posso ser injusta, já vi fiscalização de próprios profissionais do metrô, mas confesso que não com tanta frequência”, descreve.
A Agenda do Poder conversou com passageiras, especialistas e com as próprias concessionárias para entender como a ampliação dos vagões femininos dialoga com a violência no transporte público e quais são os limites da medida.
Ampliação
A ampliação do vagão feminino foi proposta pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delaroli, e sancionada pelo então governador Cláudio Castro. A lei alterou a medida anterior, em vigor desde 2006, que garantia o vagão durante os horários de pico, nos períodos matutinos e vespertinos.
A conquista deve ser comemorada, avaliam passageiras e especialistas. Ainda assim, de acordo com a professora do departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Direito das Mulheres, Fernanda Andrade Almeida, a medida ainda é muito pontual.
“Obviamente uma legislação como essa do vagão exclusivo é muito importante, mas a gente tem que refletir se, nesses casos, é meramente uma posição reativa, uma medida paliativa, que não está, de fato, pensando nas causas estruturais dessa violência”, defende.
Uma pesquisa divulgada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva apontou que 97% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio em meios de transporte, enquanto 71% afirmam conhecer alguém que já passou por esse tipo de situação em espaços públicos.
Nessa linha, a ampliação do vagão feminino pode ser entendida como uma resposta imediata a um problema antigo, mas que ainda esbarra na dificuldade de produzir efeitos concretos no cotidiano. A presença recorrente de homens nos espaços exclusivos, nesse caso, levanta a seguinte questão: o que acontece quando uma norma existe, mas não se sustenta na prática?
“No Direito, a gente fala que, quando as normas não são cumpridas, elas não têm eficácia. Por quê? Porque, muitas vezes, uma norma está formalmente posta. Ou seja, cumpriu todos os requisitos necessários para estar em vigor, mas a sociedade não a reconhece, não a cumpre. E aí a gente diz que essa norma não tem eficácia”, diz ela.
Ainda segundo Fernanda, para observar se a lei possui ou não eficácia, é preciso considerar dois fatores: se os destinatários a cumprem e, caso contrário, se há responsabilização. Na discussão sobre os vagões femininos, ambas as respostas se inclinam ao “não”.
“E quem são os destinatários? No caso, os próprios passageiros homens, mas também as empresas de transporte metroviário e ferroviário. O segundo é: se não estão cumprindo, estão sendo responsabilizados? Porque, se não há consequência, isso passa uma mensagem de que o descumprimento não gera punição.”
É o que se observa dentro dos vagões. Nas últimas semanas, diversos registros nas redes sociais expuseram que o desrespeito continua sendo presença constante no dia a dia desses modais.
Neste caso, há um outro desdobramento possível, que recai sobre as próprias mulheres. Conforme aponta a especialista, a existência de um espaço exclusivo pode, paradoxalmente, reforçar a ideia de que a segurança depende da segregação.
Sobre os impactos para as passageiras, existem críticas. Uma delas é justamente essa: de que os vagões exclusivos podem transferir para as mulheres a responsabilidade pela própria segurança. Porque, ao criar o vagão, você também está dizendo que, para estarem protegidas, elas devem estar naquele espaço. Isso pode limitar a circulação dessas mulheres e reforçar uma lógica de que a proteção depende de confinamento
Nessa altura, a discussão caminha para outro eixo. Isso porque medidas que se propõem a pensar a segurança das mulheres não podem se limitar a um recorte específico do trajeto. Ao tratar do vagão feminino, outras perguntas se impõem: quem são essas mulheres, de onde partem, para onde vão e em que condições realizam esse deslocamento?
O direito à cidade
O percurso deste público não começa dentro do trem e tampouco termina na estação, mas se estende por ruas pouco iluminadas, integrações precárias e longos intervalos de espera. Somam-se a isso as duplas jornadas enfrentadas por mulheres que trabalham, cuidam dos lares e dos filhos.
“Os espaços urbanos nem sempre são pensados para elas: iluminação, banheiros, estrutura de cuidado. E, no transporte, ainda há a questão da dupla jornada. As mulheres fazem deslocamentos mais complexos, levam filhos, fazem compras, cuidam de familiares, o que torna a mobilidade mais fragmentada.”
Fernanda Almeida, professora de Direito da UFF e especialista em Direito das Mulheres
Isso se materializa nas diferentes percepções de quem utiliza o sistema diariamente. Para a auxiliar administrativa Thaís Cristina, a medida praticamente deixa de existir em horários de pico.
“Eu não vejo muita diferença. Utilizei várias, diversas vezes o vagão feminino, e todo o horário que uso é um horário rush. Normalmente eu sempre estou aqui na Carioca, indo pra Vila da Penha, Vicente de Carvalho. E sempre tem homem. A mesma quantidade de mulher que tiver, vai ter de homem. As mulheres estão vivendo numa selva”, denuncia.
Manutenção de privilégios
De acordo com a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e coordenadora do Projeto de Extensão “Biblioteca Feminista da Praia Vermelha”, Luana Siqueira, os homens não percebem as próprias violências que cometem. Em outras palavras, trata-se do bom e velho “privilégio”.
“Esses homens não reconhecem a sua violência, tem todos os outros vagões que podem ocupar e não querem. Por que? Manutenção de privilégio. A gente precisa discutir seriamente sobre isso. Sobre as medidas, e impedir que esses homens entrem. É um direito, embora muito pontual, conquistado por mulheres.”
Em sistemas superlotados, onde o contato físico é constante, a linha entre o inevitável e o abusivo se torna, muitas vezes, tensionada.
“Transportes lotados tornam possível o contato físico. Então, a gente precisa dessa lei, mas a gente precisa de ampliação dos direitos dos trabalhadores no sentido do deslocamento estar sendo praticado, para que eles não tenham a justificativa de ficarem no vagão das mulheres”, contextualiza.
A impossibilidade do contato físico dentro do transporte é um dos pontos celebrados pela estudante Thayssa Oliveira, de 21 anos, que costuma embarcar fora dos horários de lotação.
“Eu acho bem legal, porque é uma segurança que traz pra gente. A gente fica sem aquele medo de, sem querer, a mão encostar. Então eu acho que isso foi um grande avanço para nós mulheres”, disse.
Plano de ação
Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) informou que o Conselho Diretor aprovou uma deliberação para que as concessionárias SuperVia e MetrôRio apresentem um plano de ação que detalhe a implementação integral do vagão feminino, no prazo de até 30 dias.
O documento deverá conter cronograma de treinamento das equipes, estratégias de comunicação e adequação da sinalização dos vagões.
Já o MetrôRio informou que realiza orientações aos passageiros, com rondas dentro dos vagões e nas plataformas, além da atualização de avisos sonoros e campanhas educativas.
A SuperVia destacou que mantém sinalização visual, avisos sonoros e ações de conscientização, além de compartilhar informações com as forças policiais para reforço das ações de segurança.
Em caso de descumprimento, as concessionárias podem ser multadas se não garantirem o funcionamento do vagão exclusivo. Já os infratores estão sujeitos à retirada e à aplicação de penalidades, com possibilidade de acionamento das forças policiais.
*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
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