Ministro do STF nega pedido de liberdade a Anderson Torres

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade apresentado nesta semana pela defesa de Anderson Torres. Barroso afirmou que não cabe pedido de habeas corpus contra decisão de outro ministro da corte. A defesa de Torres questionava a decisão de Alexandre de Moraes, de manter a prisão preventiva do…

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade apresentado nesta semana pela defesa de Anderson Torres.

Barroso afirmou que não cabe pedido de habeas corpus contra decisão de outro ministro da corte. A defesa de Torres questionava a decisão de Alexandre de Moraes, de manter a prisão preventiva do ex-secretário de segurança do Distrito Federal.

“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, escreveu Barroso

O ministro diz ainda que “nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”.

Além do pedido da defesa de Torres, outro advogado que não o representa entrou com um habeas corpus que foi negado sob a mesma justificativa por Barroso.

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública apresentará ainda hoje um recurso ao plenário do STF solicitando a liberdade de Torres.

As informações são do Globo online.

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