O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, corre o risco de voltar para a prisão por não ter pago a fiança de R$ 25 milhões estabelecida pela Justiça. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a revogação do regime domiciliar concedido ao executivo, em razão do descumprimento da condição imposta.
A decisão sobre o caso está nas mãos do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo. Em despacho recente, o magistrado já havia advertido que a falta de pagamento acarretaria no “imediato retorno ao cárcere do investigado”.
Operação Ícaro e acusações
Oliveira foi preso na Operação Ícaro, que investiga um esquema de corrupção bilionário dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo, envolvendo o pagamento de propinas em troca da restituição irregular de valores de ICMS. Ele obteve a prisão domiciliar mediante a fixação da fiança, mas não realizou o depósito no prazo estipulado.
A defesa do empresário contesta o valor, alegando que ele não dispõe de recursos suficientes para cumprir a exigência. O juiz, no entanto, reafirmou a proporcionalidade da medida, destacando o “altíssimo poder econômico” do investigado, a “gravidade” dos crimes imputados e o “provável prejuízo aos cofres públicos”.
“O estabelecimento da fiança foi plenamente justificado na gravidade concreta, na conduta, em tese, praticada pelo investigado, na enorme quantia envolvida e na complexidade da associação criminosa”, registrou Mello em decisão anterior.
Fiscal apontado como chefe do esquema
Além do empresário, outro personagem central do caso também teve avanços judiciais nesta semana. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de ser o “cabeça” do esquema, teve sua prisão temporária convertida em preventiva — o que significa que não há prazo para soltura.
A defesa do servidor protocolou pedido de exoneração do cargo, com o argumento de que, afastado definitivamente da função, ele não ofereceria risco à investigação. Os advogados ainda apresentaram um laudo médico atestando quadro de depressão.
Mesmo assim, o juiz rejeitou os argumentos, afirmando que “há prova da prática criminosa e indícios suficientes de autoria delitiva em desfavor do investigado, caracterizando-se o requisito objetivo da custódia cautelar”.
Situação indefinida
Enquanto a defesa de Sidney Oliveira tenta reverter a decisão sobre a fiança milionária, o MP-SP pressiona para que o empresário retorne ao regime fechado. O desfecho do impasse caberá ao juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, que já demonstrou não estar disposto a flexibilizar a medida.
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