O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve na Justiça de São Paulo um habeas corpus que suspende o pagamento da fiança de R$ 25 milhões determinada como condição para que ele permanecesse em liberdade. A decisão, concedida em caráter liminar, vale até o julgamento final do caso, inforna o g1.
Na semana passada, Sidney e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, haviam sido soltos sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e pagar a fiança milionária. O Ministério Público pediu a prisão do empresário novamente na quinta-feira (21), alegando que ele não havia cumprido o prazo de pagamento.
Em resposta, a defesa argumentou que o limite era o dia seguinte, sexta-feira (22), e entrou com pedido de habeas corpus, que foi aceito pelo Tribunal de Justiça.
Empresário fez acordo para parcelar débitos
A defesa de Oliveira destacou em nota que a decisão restabeleceu o “devido processo legal” e afastou o risco de nova prisão. O advogado Fernando Capez também lembrou que o empresário celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP, reconhecendo irregularidades tributárias e parcelando valores devidos, já em fase de pagamento.
O diretor da Fast Shop também conseguiu decisão favorável, com habeas corpus concedido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, suspendendo igualmente a exigência da fiança. Já em relação aos outros investigados, a Justiça prorrogou a prisão temporária do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como “cérebro” do esquema, e manteve a prisão preventiva de Marcelo de Almeida Gouveia.
A operação e o esquema investigado
A Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, apura um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda. Segundo os promotores, Artur Gomes da Silva Neto fraudava processos de ressarcimento de créditos de ICMS para favorecer empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop.
De acordo com as investigações, o auditor acelerava aprovações, liberava valores superiores aos devidos e impedia revisões internas, em troca de propinas milionárias pagas por empresas intermediárias e até mesmo por uma firma fantasma em nome de sua mãe. O MP estima que mais de R$ 1 bilhão tenha sido movimentado desde 2021.
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em endereços ligados às empresas e aos investigados. Além de dinheiro em espécie, também foram apreendidos pacotes de esmeraldas.
Reações das empresas e da Secretaria da Fazenda
Em nota, a Ultrafarma declarou estar colaborando com as investigações e reforçou confiança no esclarecimento dos fatos e na demonstração da inocência no curso do processo. A Fast Shop também afirmou colaborar integralmente com as autoridades, lembrando que as investigações correm sob sigilo judicial.
Já a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do auditor envolvido e que pediu ao MP acesso formal às informações do caso. A pasta reiterou o compromisso com o combate à sonegação fiscal e à corrupção.
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