O diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mário Otávio Gomes, conseguiu suspender sua fiança de R$ 25 milhões até o julgamento do processo e permanecer em liberdade. Ele foi um dos alvos da prisão temporária durante a Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, que investiga um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP.
A decisão de suspender o pagamento da fiança foi tomada pela desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Paralelamente, a defesa do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, apresentou habeas corpus solicitando a revogação ou redução da fiança de R$ 25 milhões, argumentando que ele não possui recursos para arcar com o valor. Extratos bancários e balanços da empresa foram anexados à petição, apontando que a manutenção do valor poderia comprometer a saúde financeira da companhia e até levar à dissolução da empresa e demissões em massa.
O pagamento da fiança havia sido determinado pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, com base no alto poder econômico dos investigados e no provável prejuízo aos cofres públicos. O prazo de cinco dias expirou sem quitação, levando o Ministério Público a solicitar a revogação das medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva de Oliveira.
Os dois empresários seguem sujeitos a medidas como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados.
Outros envolvidos no esquema também permanecem sob investigação. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve sua prisão provisória decretada, enquanto o casal Celso Éder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo responde por movimentação de cerca de R$ 16,7 milhões, com ele detido e ela cumprindo prisão domiciliar por ser mãe de crianças pequenas.
As apurações seguem sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), e os acusados podem responder por crimes tributários, lavagem de bens e valores e organização criminosa, cujas penas somadas ultrapassam dez anos de prisão.
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