O Congresso Nacional abriu, nesta quinta-feira (30), a sessão conjunta destinada à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A votação mobiliza parlamentares da base e da oposição, em meio a divergências sobre o alcance da proposta e seus possíveis efeitos no sistema penal.
A proposta ganhou força entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como alternativa à anistia — ao invés de extinguir punições, o projeto prevê a flexibilização das penas aplicadas. No entanto, o texto aprovado pelo Congresso apresenta brechas que, segundo críticos, podem beneficiar condenados por crimes hediondos sem relação com os atos golpistas, ampliando o impacto da medida além do contexto político inicial.
Para resolver este problema, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou da votação desta quinta-feira o trecho que poderia beneficiar condendos por crimes hediondos e chefes de facção criminosas.
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