O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, confessou participação em um esquema de fraude fiscal e firmou um acordo de não persecução penal no valor de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apenas duas semanas antes de ser preso sob suspeita de pagar propina a um auditor fiscal para obter vantagens em créditos tributários.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, o termo foi homologado pela Justiça paulista em 29 de julho e integra as investigações da Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Secretaria Estadual da Fazenda. A operação mirava um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor farmacêutico.
No documento assinado em maio deste ano, Oliveira se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas por falta de pagamento de impostos, quitá-las em até dois anos e submeter a Ultrafarma a um programa de compliance. Também assumiu o compromisso de “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal” e realizar prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, em produtos ou dinheiro, para entidades públicas ou de interesse social.
A defesa do empresário sustenta que o acordo foi firmado apenas para encerrar os procedimentos investigatórios. Em 5 de agosto, uma semana antes da prisão, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do termo.
Nova investigação e a Operação Ícaro
O cumprimento do acordo coincidiu com outra investigação em curso. Em 12 de agosto, Oliveira foi preso no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), também do MPSP. A ação apura um esquema de corrupção e fraude bilionária no ICMS, que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
Além do dono da Ultrafarma, foram presos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber os pagamentos ilícitos. Segundo o Ministério Público, o fiscal utilizava uma empresa registrada no nome da mãe, uma professora aposentada de 73 anos, para receber os valores e manipular processos administrativos que beneficiavam empresas devedoras de tributos.
As prisões ocorreram em diferentes locais: Oliveira foi detido em uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo; Mário Otávio, na zona norte da capital; e Artur Gomes, em Ribeirão Pires.
Risco ao acordo anterior e defesa de Capez
Fontes ligadas à investigação afirmam que a nova operação pode colocar em risco o acordo de não persecução penal já firmado por Oliveira, uma vez que os promotores do Gaeco responsáveis pelo termo não tinham conhecimento da apuração conduzida pelo Gedec.
A apuração também mencionou o advogado Fernando Capez, ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual, que teria sido contratado pelo auditor fiscal para defender Oliveira — versão que Capez nega. Ele afirma ter sido contratado por uma empresa de assessoria jurídica da Ultrafarma. “Nenhum fiscal. Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, declarou.
Posicionamentos oficiais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirmou que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou ao MPSP o compartilhamento das informações. A pasta destacou o compromisso com “valores éticos e justiça fiscal” e disse que fará ampla revisão de processos e protocolos.
A Fast Shop declarou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação” e que colabora com o fornecimento de informações às autoridades. Até o momento, Oliveira e a Ultrafarma não se manifestaram.
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