A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que classifica a falsificação de bebidas e alimentos como crime hediondo. A iniciativa foi motivada por recentes casos de intoxicação por metanol e estabelece pena de 6 a 12 anos de prisão, podendo chegar a 15 anos em caso de morte. O projeto segue agora para análise do Senado.
Produção de rótulos falsos passa a ser crime
O texto, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), criminaliza também a produção de rótulos falsificados e institui um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcoólicas. O sistema será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e impedir a atuação de organizações criminosas na cadeia produtiva.
Fim do perdão judicial e aumento da responsabilidade
A proposta endurece ainda as regras de responsabilização, proibindo perdão judicial ou concessão de anistia para condenados por falsificação. Celeguim ressaltou que a autorregulação do setor “não é suficiente” e defendeu a atuação do Estado para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde da população.
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