A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a tramitação em regime de urgência de um projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. A decisão acelera o andamento da proposta, que ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Casa antes de se tornar lei.
O projeto havia sido incluído na pauta da semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta ao recente aumento de casos de intoxicação por metanol registrados no país. Somente em São Paulo, o Ministério da Saúde confirmou dez ocorrências e investiga outros 29 episódios.
No total, foram notificadas 43 suspeitas em território nacional, incluindo Pernambuco, onde também há quatro casos em apuração. Até o momento, uma morte em São Paulo foi confirmada, enquanto outros sete óbitos seguem sob investigação.
Origem da proposta
A iniciativa legislativa não é nova: foi apresentada em 2007, no contexto de um escândalo envolvendo a adulteração de leite em Minas Gerais, onde empresas foram flagradas adicionando soda cáustica e água oxigenada ao produto. O texto prevê que seja considerado hediondo “adulterar alimentos pela adição de ingredientes quaisquer que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.
Pela Constituição, crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de anistia, o que endurece o tratamento penal dado a esse tipo de prática.
Operações e fiscalização
Na quarta-feira (1º), equipes da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária realizaram operações em São Paulo para fiscalizar estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas contaminadas. Os agentes apreenderam lotes suspeitos e ampliaram o monitoramento da cadeia de produção e distribuição de bebidas alcoólicas.
Outras medidas aprovadas
Além do tema da adulteração de alimentos, os deputados também aprovaram nesta quinta-feira a urgência para um outro projeto: o que aumenta a pena para pedofilia e estabelece o uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crimes sexuais.
Com a aprovação da urgência, tanto a proposta que trata da adulteração de bebidas quanto a que endurece a punição contra pedofilia podem ser votadas diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia em comissões.
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