Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional nesta semana deverão enfrentar questionamentos judiciais e podem ser barradas pela Corte. O entendimento predominante entre integrantes do tribunal é que as propostas afrontam a tese fixada recentemente pelo próprio STF sobre a criação de despesas públicas sem a devida compensação financeira.
A avaliação ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, de três matérias com elevado impacto fiscal. De acordo com cálculos apresentados pelo governo federal, as medidas podem gerar custos superiores a R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
O tema já mobiliza integrantes do Palácio do Planalto, que estudam recorrer ao Supremo para impedir que os projetos produzam efeitos. A estratégia jurídica está sendo analisada com base em uma decisão tomada pela Corte em abril deste ano.
Entendimento do STF sobre gastos públicos
Em julgamento realizado há poucos meses, o Supremo definiu que projetos que criem ou ampliem despesas obrigatórias sem indicar fontes de receita para compensar os impactos nas contas públicas são incompatíveis com a Constituição.
A tese foi fixada como forma de reforçar a responsabilidade fiscal e evitar o aumento de gastos sem planejamento orçamentário adequado.
Segundo integrantes do governo, esse entendimento poderia impedir até mesmo a promulgação de propostas que ampliem despesas sem apresentar mecanismos de compensação financeira.
Governo prepara reação judicial
Mesmo que as matérias avancem e sejam promulgadas pelo Congresso Nacional, a expectativa entre integrantes do Executivo é de que a disputa seja levada novamente ao STF.
Nos bastidores, ministros da Corte avaliam que a aprovação das propostas ignorou o entendimento já consolidado sobre a necessidade de equilíbrio fiscal e responsabilidade na criação de novas despesas públicas.
A tendência, segundo essa avaliação, é que o Supremo seja chamado a decidir sobre a validade das medidas nos próximos meses.
Projetos aprovados elevam preocupação fiscal
Entre as propostas aprovadas pelos senadores está a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Outra medida aprovada prevê a criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, iniciativa que também gera preocupação no governo devido ao potencial impacto sobre as contas públicas.
Já no período da noite, o Senado deu sinal verde a um projeto voltado à renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, considerado pelo Executivo mais uma medida com elevado custo fiscal.
Impacto pode ultrapassar R$ 800 bilhões
O conjunto das propostas aprovadas em um único dia ampliou a tensão entre Congresso, governo federal e Supremo Tribunal Federal.
Integrantes do Executivo argumentam que os projetos representam uma pressão significativa sobre o orçamento público e podem comprometer metas fiscais futuras caso entrem em vigor.
Diante desse cenário, cresce a expectativa de uma nova disputa institucional envolvendo o Congresso Nacional e o STF, que deverá ter a palavra final sobre a constitucionalidade das medidas aprovadas pelos parlamentares.
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