A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1676/25, que endurece as punições contra crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas. A proposta transforma essas práticas em crimes hediondos e inafiançáveis, além de ampliar significativamente o tempo de reclusão previsto em lei.
Se aprovado no plenário da Câmara e no Senado, o texto alterará o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes Hediondos. O abandono em hospitais, casas de saúde ou entidades de longa permanência passará a ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, contra a pena atual de seis meses a três anos de detenção. Em situações em que o crime for praticado por descendentes, irmãos, cônjuges ou parentes próximos, a pena poderá ser aumentada da metade até o dobro.
O projeto também prevê punição mais dura para casos de maus-tratos. Passará a ser crime, com pena de três a oito anos de reclusão, expor pessoa idosa a condições degradantes, humilhantes ou de sofrimento físico, psicológico ou moral, por ação ou omissão. Além disso, tais práticas passam a integrar o rol dos crimes hediondos, o que dificulta a progressão de pena.
Relator da proposta, o deputado Sanderson (PL-RS) destacou a importância da medida. “Essas condutas, além de causar sofrimento físico e psicológico à vítima, são frequentemente invisibilizadas por ocorrerem no seio familiar, sendo tratadas com leniência pelo sistema de Justiça. Ao qualificá-las como hediondas e inafiançáveis, a proposta envia uma clara mensagem de intolerância do Estado com tais práticas”, afirmou.
A iniciativa é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que defendeu o fortalecimento da proteção legal à população idosa. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
Enquanto o Congresso avança na tramitação da proposta, casos recentes expõem a urgência do debate. Em São Luís, no Maranhão, imagens de câmeras de segurança flagraram o abandono de Romão Duarte Brito, de 77 anos, na calçada do Mercado Central na última sexta-feira (8). O idoso foi retirado de uma caminhonete por um homem que seria seu irmão, após um desentendimento familiar, segundo a Polícia Civil (veja vídeo abaixo).
“Ocorreu um desentendimento familiar, cujo motivo a gente não pode declinar no momento. Mas foi em virtude de um conflito familiar, de um desentendimento familiar”, explicou o delegado Marcos Wallace Pereira, superintendente da Polícia Civil da Capital.
Romão foi resgatado por equipes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e encaminhado ao Centro de Atenção Integral ao Idoso (CAISI), uma unidade de acolhimento da prefeitura. Até agora, nenhum parente se apresentou para buscá-lo.
A Defensoria Pública do Maranhão acompanha o caso e alerta para a gravidade da situação. “Abandono é crime, principalmente de uma pessoa idosa, que está em uma situação de extrema vulnerabilidade, como todo mundo percebeu. Então, a gente precisa ter esse conhecimento e tentar intervir nessa dinâmica, para que a violência deixe de existir”, afirmou Isabel Lopizic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI).
O episódio em São Luís evidencia o que o Congresso tenta combater: a invisibilidade e a impunidade em casos de abandono e maus-tratos contra idosos.
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