O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir transporte público gratuito aos sábados e domingos. A declaração foi feita nesta terça-feira, antes de um ato eleitoral no Maranhão, na reta final da campanha para o segundo turno.
“Vamos garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito para que o povo possa passear”, afirmou Lula. O presidente relacionou a proposta à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, dizendo que, com mais um dia de descanso, a população deverá ter condições de aproveitar o tempo livre.
Ainda não está descartada a realização de uma cerimônia no Palácio do Planalto para formalizar o envio da proposta. O anúncio ocorre poucos dias antes da votação, e a medida é vista por integrantes do entorno presidencial como uma iniciativa de apelo eleitoral.
Financiamento e articulação com o Congresso
Lula tem dito que a gratuidade seria custeada com recursos de emendas parlamentares, mas não detalhou como o financiamento seria negociado nem como os valores seriam distribuídos. A proposta busca envolver o Congresso na discussão de uma política de alcance nacional e popular.
No Orçamento de 2027, o governo propôs R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares. O montante não inclui as chamadas emendas de comissão, cuja definição foi deixada a cargo do Legislativo. Até o momento, o presidente não apresentou indicações sobre como esses recursos seriam vinculados à tarifa zero.
A medida integra uma série de anúncios feitos pelo presidente às vésperas do segundo turno. A campanha também tem destacado a promessa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, apresentada por Lula em 2022 e aprovada pelo Congresso durante seu terceiro mandato.
Proposta vinha sendo estudada desde o ano passado
A adoção da tarifa zero já era debatida dentro do governo desde o ano passado. Lula chegou a solicitar estudos técnicos ao Ministério da Fazenda, e a proposta também apareceu em um texto preparado pelo PT para discussão no congresso do partido, em abril.
A medida, porém, foi retirada da versão final do programa de governo. A justificativa, segundo o conteúdo divulgado, era evitar especulações sobre um possível aumento dos gastos públicos em um eventual quarto mandato de Lula.
Além da agenda eleitoral no Maranhão, o presidente afirmou que visitaria o ex-presidente José Sarney, de 96 anos, em recuperação após uma cirurgia. Lula também tinha compromissos previstos na Bahia e em Pernambuco e deveria viajar a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para atos com apoiadores.
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