O governador interino, desembargador Ricardo Couto, reagiu com indignação às declarações do deputado Alan Lopes sobre um suposto contrato da Secretaria de Educação com a Fundação Getulio Vargas (FGV), no valor de cerca de R$ 20 milhões. Visivelmete exasperado com notícia, esclareceu que a contratação não existe.
É mentira, é mentira que estejamos realizando este contrato”, afirmou em conversa com a Agenda do Poder.
Ricardo Couto disse que avalia a possibilidade de adotar medidas legais em relação às declarações do parlamentar, por considerar que as informações divulgadas são falsas e, portanto, nocivas à sociedade.
“A imunidade parlamentar não confere o direito à mentira”, disparou.
Secretaria realiza apenas tomada de preços
Segundo o desembargador, a Secretaria de Educação está realizando uma tomada de preços para a oferta de cursos de capacitação de professores. A primeira proposta foi apresentada pela Fundação Getulio Vargas, mas, de acordo com ele, outras instituições de perfil semelhante também serão consultadas antes de qualquer definição.
Couto ressaltou que há uma diferença entre a apresentação de uma proposta comercial e a formalização de um contrato. No caso em questão, segundo ele, não houve contratação nem compromisso definitivo com a FGV.
O governador interino esclareceu ainda que eventual contratação não será realizada durante sua gestão. As consultas preliminares, explicou, têm como objetivo facilitar o planejamento das ações do próximo governo.
Segundo Couto, o conteúdo do curso atende a uma exigência técnica da Secretaria de Educação, e os investimentos em projetos educacionais integram o conjunto de contrapartidas previstas para a assinatura do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O governador lembrou também que o Decreto nº 522, de 14 de outubro, impede a realização de novos empenhos e pagamentos diretamente pelas secretarias. Os casos excepcionais devem passar pela análise de seu gabinete e da Secretaria da Casa Civil, o que, segundo ele, representa um crivo à realização de novas despesas.
Couto também esclarece contrato de R$ 97,7 milhões
Em relação ao contrato de R$ 97,7 milhões com a FGV, destinado à prestação de serviços de consultoria e apoio técnico à rede pública estadual de ensino médio, também questionado pelo deputado Alan Lopes na semana passada, Couto explicou que se trata da renovação de um contrato firmado durante a gestão de Cláudio Castro.
O governador interino afirmou que os serviços previstos foram efetivamente prestados, distinguindo essa contratação anterior da proposta de capacitação de professores atualmente em análise.
Entenda o caso
Nesta terça-feira, Alan Lopes anunciou que apresentará mais uma representação para questionar a suposta contratação da FGV por R$ 20 milhões. O parlamentar também solicitou providências dos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas.
A iniciativa recebeu o apoio da deputada Tia Ju (Republicanos), que presidiu a parte final da Ordem do Dia. A parlamentar manifestou preocupação com as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo para acompanhar as despesas estaduais.
Tia Ju lembrou ainda que a Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada para acompanhar e analisar a execução orçamentária, teve seus trabalhos suspensos por decisão judicial.
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