O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública, como parte de uma estratégia para ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado.
A declaração foi feita durante entrevista à TV Record, na Bahia, onde o presidente cumpre agenda oficial. Segundo Lula, o papel atual da União na área é limitado e precisa ser revisto diante do avanço das organizações criminosas no país.
“O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito”, disse.
Ampliação da atuação federal
A proposta em discussão no Congresso é tratada pelo Palácio do Planalto como um instrumento para reorganizar as competências entre União, estados e municípios. O texto também busca dar base legal para ampliar a atuação de forças federais, especialmente em investigações que ultrapassem fronteiras estaduais ou tenham caráter internacional.
Entre os pontos centrais da PEC está o fortalecimento do papel da Polícia Federal e a integração entre diferentes órgãos de segurança pública. A proposta também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação de fontes de financiamento para o setor.
Para Lula, as mudanças são necessárias diante do cenário atual.
“Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. A gente não pode esperar. É preciso ter uma ação mais efetiva, mais coordenada, para chegar nessas organizações”, afirmou.
Criação de ministério depende do Congresso
A criação de um Ministério da Segurança Pública foi uma das promessas de campanha do presidente nas eleições de 2022 e voltou a ganhar força dentro do governo. No entanto, Lula deixou claro que a iniciativa depende diretamente da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.
“Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC, porque, na hora em que o Congresso aprovar, nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande ministério da segurança pública para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém”.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado antes de ser promulgada.
Tramitação travada no Senado
No Congresso Nacional do Brasil, a PEC enfrenta dificuldades para avançar. O texto aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa inicial para a análise da proposta na Casa.
A tramitação depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um contexto de desgaste na relação entre o Legislativo e o Executivo, que tem impactado o andamento de pautas prioritárias do governo.
Agenda na Bahia
As declarações foram feitas durante visita oficial a Salvador, onde o presidente participa de compromissos voltados a obras de infraestrutura e mobilidade urbana financiadas pelo Novo PAC.
Pela manhã, Lula visitou as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região da Calçada e assinou ordem de serviço para intervenções na linha 1 do metrô da capital baiana, com investimento previsto de R$ 1,52 bilhão. Também estão programadas entregas de obras de contenção de encostas.
A agenda conta com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Com a PEC ainda pendente de análise no Senado, o governo intensifica a articulação política para destravar a proposta, considerada estratégica para redefinir o papel da União na segurança pública.
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