O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que a decisão tomada durante a elaboração da Constituição de 1988 de concentrar nos estados a responsabilidade pela segurança pública pode ter sido um erro. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Ao comentar o modelo atual de segurança pública no país, Lula relembrou sua atuação como deputado constituinte ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e explicou que a decisão de reduzir a influência do governo federal na área foi motivada pelo contexto pós-ditadura militar.
“Eu e o Alckmin fomos constituintes em 88 e por que a gente tirou tudo do governo federal e passou para os estados? Porque, no regime militar, era sempre um general que mandava na segurança pública dos estados”, declarou o presidente durante a entrevista.
Debate sobre papel da União
Segundo Lula, os constituintes buscavam impedir qualquer tipo de interferência militar direta na administração dos estados. No entanto, ele avaliou que a Constituição acabou deixando indefinido o papel da União na coordenação nacional da segurança pública.
“A gente passou a dar todo o poder para o governo dos estados. Foi um erro? Possivelmente foi, porque a gente não definiu na Constituição de 88 qual o papel do governo federal na segurança dos estados”, afirmou.
A fala do presidente ocorre em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal.
PEC da Segurança ganha força no Congresso
A proposta pretende reorganizar o sistema de segurança pública no país e ampliar mecanismos de integração entre União, estados e municípios. Para o governo federal, a PEC é estratégica para fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a articulação entre as forças policiais.
Nos bastidores do governo, a pauta também é vista como uma resposta à crescente preocupação da população com a violência. Pesquisas recentes apontam que a segurança pública se tornou um dos temas mais sensíveis para a avaliação da gestão federal.
Além disso, integrantes do Planalto avaliam que o debate sobre segurança deverá ganhar ainda mais espaço no cenário político e eleitoral dos próximos anos, sobretudo diante do avanço das facções criminosas e da pressão por políticas mais eficazes no combate à criminalidade.
Segurança pública no centro das discussões nacionais
A discussão sobre a divisão de responsabilidades entre estados e governo federal não é nova, mas voltou ao centro do debate político com a tramitação da PEC. Governadores defendem autonomia das polícias estaduais, enquanto setores do governo federal argumentam que o crime organizado atua nacionalmente e exige coordenação integrada.
Nos últimos meses, Lula tem intensificado discursos sobre a necessidade de maior presença da União em áreas estratégicas da segurança pública, especialmente no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e organizações criminosas interestaduais.
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