Autor do projeto de lei complementar que deu origem às regras da eleição indireta aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e um dos responsáveis pela judicialização do tema, o líder do PSD na Casa, deputado Luiz Paulo, fez um alerta ao governador Cláudio Castro ao comentar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19).
Segundo ele, uma eventual renúncia ao cargo pode não afastar os efeitos de um possível processo de cassação. A manifestação ocorre após Fux acatar parcialmente uma liminar apresentada pelo PSD e modificar pontos centrais da legislação estadual, alterando o ambiente político e jurídico em torno de uma eventual sucessão no Executivo fluminense.
Origem da controvérsia
Luiz Paulo relembrou que apresentou, em junho de 2025, o projeto de lei complementar com regras para eleições indiretas no estado. À época, defendeu que o prazo de desincompatibilização fosse de seis meses, em linha com a Constituição.
Durante a tramitação, no entanto, o texto foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado com prazo de 24 horas pelo plenário da Alerj. O parlamentar afirmou que manteve sua posição, mas foi derrotado nas votações.
Judicialização no Supremo
Após a aprovação da norma, o deputado solicitou ao PSD que ingressasse com uma ação no STF para questionar a constitucionalidade do prazo reduzido. A iniciativa resultou na decisão liminar de Luiz Fux.
O ministro restabeleceu o prazo de seis meses para desincompatibilização e também determinou que a votação para eleição indireta ocorra por voto secreto, alterando o modelo anteriormente aprovado, que previa voto aberto.
Alcance da decisão
Apesar da decisão favorável em parte às teses defendidas, Luiz Paulo afirmou que não considera o tema encerrado. Ele ressaltou que a liminar ainda será analisada pelo plenário do Supremo, que pode confirmar ou modificar o entendimento.
“Não estou aqui comemorando vitória, até porque da liminar cabe recurso, e qualquer que seja a decisão do recurso tem que ir ao Pleno do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado.
Alerta ao governador
Ao comentar o cenário político, Luiz Paulo fez um alerta ao governador Cláudio Castro, que enfrenta julgamento na Justiça Eleitoral. Segundo o parlamentar, uma eventual renúncia não garante o afastamento de sanções.
Ele argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará o caso do Ceperj no próximo dia 24, pode entender que, mesmo com a saída do cargo, os efeitos de uma eventual cassação se mantenham, incluindo consequências sobre os votos recebidos e possíveis desdobramentos no processo eleitoral.
Cautela no cenário político
O deputado também defendeu prudência nas discussões sobre sucessão no governo estadual. Para ele, a definição de cenários deve ocorrer apenas após as decisões judiciais pendentes.
“Veja, ainda pode tudo. Por isso que eu acho profundamente precipitado discutir quem vai ser o quê. Deixa os tribunais decidirem e depois a gente vê qual é o melhor caminho”, afirmou.
Luiz Paulo acrescentou que decisões sobre constitucionalidade podem ser apertadas no Supremo, o que reforça, segundo ele, a necessidade de aguardar os próximos desdobramentos antes de qualquer definição política.
Deixe um comentário