O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL), o mais votado de São Paulo nas eleições de 2026, foi condenado pela Justiça paulista, em segunda instância, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que apareceu em vídeos publicados em suas redes sociais. Segundo a decisão, o parlamentar utilizou imagens de uma abordagem sobre política para ridicularizar a entrevistada e obter engajamento na internet. A informação foi publicada pelo jornalista Rogério Gentile no portal UOL.
O episódio ocorreu em fevereiro de 2025, na avenida Paulista, uma das principais vias da capital paulista. Na ocasião, Pavanato abordou a mulher e passou a fazer perguntas relacionadas a temas políticos. A gravação foi posteriormente utilizada em três publicações nas redes sociais do então influenciador.
Em uma das postagens, Pavanato utilizou a legenda “Como travar uma feminista”. A Justiça entendeu que a edição do material ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao expor a mulher a uma situação de constrangimento e ridicularização pública.
Justiça aponta edição de vídeos para ridicularizar entrevistada
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a indenização de R$ 20 mil estabelecida na primeira instância.
O desembargador Eduardo Marcondes, relator do processo, considerou que os vídeos foram editados de maneira a transmitir a impressão de que a mulher não tinha capacidade intelectual para responder às perguntas feitas pelo político.
Na avaliação do magistrado, a forma como o conteúdo foi apresentado nas redes sociais ultrapassou o direito de crítica e atingiu a dignidade da entrevistada.
“A liberdade de crítica não autoriza que a imagem de uma pessoa seja utilizada, fora do contexto original, como instrumento de ridicularização pessoal”, afirmou o desembargador na decisão.
A conclusão da Justiça levou em consideração não apenas a abordagem realizada na avenida Paulista, mas também a maneira como as imagens foram selecionadas, editadas e divulgadas posteriormente.
Advogado afirma que mulher foi impedida de responder
Na ação judicial, o advogado Márcio de Castro, representante da mulher, sustentou que Pavanato conduziu a abordagem de maneira maliciosa, criando uma situação destinada a constranger a entrevistada.
Segundo a defesa da vítima, o político interrompia as respostas e fazia novas perguntas antes que ela pudesse concluir seus argumentos.
“Ele sequer a deixava responder, cortando suas respostas ou mesmo a ignorando e a enchendo de mais perguntas, constrangendo-a por completo”, afirmou o advogado no processo.
A mulher recorreu à Justiça após a divulgação das gravações, alegando que sua imagem havia sido utilizada de forma ofensiva.
Atualmente, Pavanato reúne aproximadamente 6 milhões de seguidores no Instagram, plataforma na qual construiu parte de sua projeção política.
Pavanato nega irregularidade e fala em censura judicial
Durante o processo, Lucas Pavanato contestou as acusações e afirmou que a entrevista ocorreu de maneira pacífica, com a participação voluntária da mulher.
O deputado eleito sustentou que não praticou qualquer ato ilícito e que suas publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Segundo sua argumentação, os vídeos representavam manifestações legítimas de humor, crítica e sátira política, sem intenção de violar os direitos da entrevistada.
Pavanato também criticou a possibilidade de responsabilização judicial por conteúdos que provoquem reações negativas no público.
“Tolher a liberdade de veiculação e crítica sob o argumento de que a manifestação gerou ‘desconforto’ ou ‘escárnio’ institui grave precedente de censura judicial”, afirmou.
A argumentação, entretanto, não foi suficiente para modificar o entendimento da Justiça paulista, que manteve a condenação e o valor da reparação por danos morais.
Deputado eleito com mais de 3 milhões de votos ainda pode recorrer
Lucas Pavanato conquistou mais de 3 milhões de votos nas eleições de outubro e se tornou o deputado federal mais votado de São Paulo.
O resultado consolidou sua projeção política, construída principalmente por meio das redes sociais e de vídeos sobre temas ideológicos e debates com pessoas em espaços públicos.
Apesar da condenação em segunda instância, a decisão ainda não é definitiva. Pavanato poderá apresentar recurso às instâncias superiores, conforme as possibilidades previstas na legislação processual.
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