O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 durante cerimônia no Congresso Nacional, nesta sexta-feira (16). O ato, conduzido pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou duas emendas à Constituição: a proposta relacionada à jornada de trabalho, prevista na PEC 221/2019, e a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde.
Em seu discurso, Lula afirmou que a mudança deve conciliar a continuidade das empresas com a proteção à saúde dos trabalhadores. “Ninguém quer que empresa quebre. Mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou. Segundo o presidente, eventuais dificuldades devem ser discutidas, sem que a reivindicação por mais tempo de descanso seja tratada como ameaça à economia.
Lula rebate críticas à redução da jornada
O presidente contestou previsões de prejuízo ao setor produtivo e citou avanços tecnológicos e mudanças no comércio como fatores que precisam ser considerados no debate. Para ele, atribuir uma eventual crise à busca dos trabalhadores por um dia adicional de descanso é “mentira”.
Lula também comparou a resistência atual a outras disputas históricas por direitos trabalhistas, como a adoção das férias e do 13º salário. Segundo ele, em diferentes momentos, críticos afirmaram que essas conquistas prejudicariam empresas e a economia, mas elas foram incorporadas à vida dos trabalhadores.
Para ilustrar os efeitos da escala 6×1, o presidente relatou a situação de um casal jovem com dois filhos, empregado em um atacadista. De acordo com o relato, os dois começam a trabalhar cedo, têm folgas em dias diferentes e enfrentam dificuldades para cobrir aluguel, contas e despesas familiares. Lula destacou especialmente a sobrecarga das mulheres, que muitas vezes usam o dia de descanso para cuidar da casa.
Presidente destaca participação popular
Ao relembrar sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte, Lula classificou a promulgação da Constituição de 1988 como um momento decisivo e afirmou que a Carta refletiu demandas da sociedade. Ele disse que as novas emendas representam mais um passo na ampliação de direitos sociais.
O presidente também ressaltou a importância da democracia e da negociação entre os Poderes, apesar das divergências políticas. Afirmou que o governo precisa trabalhar com as instituições eleitas e citou a aprovação da reforma tributária como exemplo de articulação legislativa.
Ao final, Lula agradeceu ao Congresso e à mobilização popular em defesa da mudança. Disse que a Constituição se torna “mais cidadã” com as novas garantias e afirmou que a redução da jornada pode beneficiar especialmente as mulheres, desde que haja também maior divisão do trabalho doméstico.
A cerimônia formalizou ainda o direito à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde em todo o país.
Relacionadas
Deixe um comentário