A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão foi proferida na última sexta-feira (6) e atende, em grande parte, a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do governo estadual.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública apresentada após o rompimento de uma estrutura na chamada Cava Área 18, ocorrido no fim de janeiro. Segundo a decisão judicial, a Vale só poderá retomar suas atividades após comprovar tecnicamente a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do empreendimento. Até lá, ficam autorizadas apenas ações consideradas indispensáveis para a mitigação de riscos e a proteção ambiental.
Rompimento na Cava Área 18
O colapso da estrutura ocorreu em 25 de janeiro. De acordo com a ação apresentada pelo Ministério Público e pelo Estado de Minas Gerais, houve o extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. O material atingiu áreas operacionais da mineradora, propriedades de terceiros e cursos d’água da região.
Entre os corpos hídricos impactados estão o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, ambos integrantes da bacia do Rio Paraopeba, uma das mais relevantes do estado. Ainda segundo o processo, o episódio foi agravado por falhas no sistema de drenagem, além do uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos.
Impactos ambientais e comunicação tardia
A ação civil pública sustenta que o extravasamento não se restringiu à área interna da mineradora, alcançando propriedades vizinhas e cursos d’água da região. O Ministério Público afirma que a Vale comunicou oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental apenas mais de dez horas após o rompimento da estrutura.
Para os autores da ação, esse atraso comprometeu a atuação imediata dos órgãos públicos responsáveis pela resposta à emergência ambiental, dificultando medidas de contenção e mitigação dos impactos.
Exigências impostas à Vale
A decisão judicial estabelece uma série de obrigações que a mineradora deverá cumprir para tentar retomar as operações. Em até cinco dias, a Vale terá de apresentar um Plano de Ações Emergenciais. O documento deverá prever, entre outros pontos, a remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18 e o desassoreamento completo do Sump Freitas II.
O plano também deverá contemplar a interrupção do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa. Enquanto essa cessação não for tecnicamente viável, a empresa será obrigada a instalar barreiras eficazes de contenção. Outras exigências incluem a delimitação das áreas atingidas e o monitoramento da qualidade da água, com avaliação das condições em pontos de captação.
A Justiça determinou ainda que a Vale forneça água potável à população, caso seja identificado risco à saúde humana, além de manter o monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas. O plano deverá considerar uma avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento anteriormente registrado na Mina de Viga.
Monitoramento hídrico e estruturas de risco
Em até dez dias, a mineradora deverá apresentar um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que será submetido à análise do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A decisão judicial também determinou o mapeamento imediato de todas as estruturas do Complexo Minerário de Fábrica. Um relatório emergencial deverá ser entregue no prazo de cinco dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e demais estruturas que apresentem potencial risco à segurança ambiental e operacional.
Multa e bloqueio de recursos
O descumprimento das determinações impostas pela Justiça poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente ao teto de R$ 10 milhões. O pedido formulado pelo Ministério Público e pelo Estado de Minas Gerais para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões não foi acolhido pelo Judiciário nesta fase do processo.
A ação civil pública e a decisão judicial permanecem disponíveis para consulta pública.
Em nota, a Vale informou que suspendeu as operações em suas unidades de Ouro Preto e Congonhas. A empresa afirmou que as barragens seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, que está apurando as causas dos eventos, já iniciou os trabalhos de remoção de sedimentos e desenvolve um plano de recuperação das áreas degradadas.
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