A Justiça Eleitoral encerrou a ação penal da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Guilherme Esteves de Jesus, apontado nas investigações como operador financeiro ligado ao setor de petróleo e gás. A decisão representa mais um desdobramento das revisões promovidas pelos tribunais superiores sobre a condução de processos da Lava Jato em Curitiba pelo ex-juiz Sérgio Moro.
O juiz Bruno Vaccari, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), concluiu que os atos praticados contra os dois investigados estavam comprometidos por irregularidades já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outros processos relacionados à Lava Jato. Com isso, determinou o trancamento da ação penal em relação a ambos.
Caso envolve contratos da Sete Brasil
A ação teve origem em investigações sobre contratos da Sete Brasil, empresa criada para viabilizar a construção de sondas destinadas à exploração do pré-sal da Petrobras.
Segundo a acusação apresentada durante a Lava Jato, recursos obtidos por meio desses contratos teriam sido utilizados para o pagamento de vantagens indevidas e para o financiamento político.
Inicialmente, o caso tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, então responsável pelos processos da operação. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal não era competente para julgar os fatos e determinou a transferência do processo para a Justiça Eleitoral.
Após uma primeira definição de envio ao Paraná, o STJ estabeleceu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, devido à ligação dos fatos investigados com a Sete Brasil, sediada no estado.
Decisão segue entendimento adotado pelo STF
O principal fundamento da decisão está relacionado a julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal que reconheceram irregularidades na atuação da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro em determinados processos.
No caso de João Vaccari Neto, o STF já havia declarado a nulidade de atos praticados contra ele em procedimentos vinculados à operação. A Justiça Eleitoral entendeu que a investigação e os atos processuais que deram origem à acusação estavam vinculados ao mesmo contexto posteriormente considerado inválido pelo Supremo.
Segundo o magistrado, não seria possível aproveitar as provas e os elementos produzidos durante a investigação original, o que levou ao encerramento definitivo da ação penal contra o ex-tesoureiro do PT.
Guilherme Esteves também teve processo encerrado
A situação de Guilherme Esteves foi analisada separadamente. A defesa apresentou documentos e relatórios periciais para sustentar que ele também teria sido alvo das mesmas irregularidades reconhecidas pelo STF em outros casos da Lava Jato.
Ao acolher os argumentos, o juiz afirmou que os elementos apresentados colocavam o empresário na mesma condição objetiva já reconhecida em decisões anteriores da Suprema Corte.
“Deve ser acolhida a tese defensiva apresentada por Guilherme Esteves de Jesus, na medida em que os documentos ora apresentados confirmam as alegações trazidas em sua manifestação”, registrou o magistrado na decisão.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa. Em parecer assinado pelo promotor Plinio Araujo, o órgão apontou que os documentos reforçavam a tese de atuação indevida entre integrantes da acusação e o então magistrado responsável pelos processos em Curitiba.
Histórico de condenação e recursos
Guilherme Esteves havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes relacionados ao esquema investigado. Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou uma das acusações e reduziu a pena para 16 anos, oito meses e 20 dias.
A denúncia apontava que o empresário, ligado ao grupo Jurong, teria participado de um esquema envolvendo representantes de estaleiros, dirigentes da Sete Brasil, João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Em recursos apresentados posteriormente, a defesa alegou que houve omissão de provas favoráveis ao empresário e apontou irregularidades na condução das investigações.
Processo continua apenas contra Renato Duque
Com o encerramento da ação para Vaccari e Guilherme Esteves, o único investigado que permanece no processo é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Na decisão, o juiz determinou que o Ministério Público Eleitoral apresente manifestação específica sobre a situação de Duque e informe quais medidas pretende adotar para o prosseguimento da ação.
Outros investigados citados originalmente no caso, como Pedro Barusco, João Carlos de Medeiros Ferraz e Eduardo Musa, já tiveram suas situações processuais resolvidas em decorrência de acordos de colaboração ou de desdobramentos em outros processos.
Decisão não analisa mérito das acusações
A decisão da Justiça Eleitoral não conclui se houve ou não participação de João Vaccari Neto e Guilherme Esteves nos fatos investigados.
O fundamento adotado é processual. O magistrado entendeu que as investigações e os atos que deram origem à ação penal foram comprometidos por irregularidades já reconhecidas pelo STF em julgamentos relacionados à Lava Jato.
Na prática, a decisão impede que as provas e os atos produzidos nesse contexto continuem sendo utilizados para sustentar a ação penal contra os dois investigados, encerrando definitivamente o processo em relação a eles.
Relacionadas
Deixe um comentário