Uma auditoria realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento no contrato de R$ 49,6 milhões firmado sem licitação entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio. O acordo previa a prestação de serviços de avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente.
De acordo com o relatório técnico concluído pelos auditores, a administração estadual repassou R$ 29,7 milhões à instituição em menos de três meses de vigência — valor equivalente a 60% do montante total do contrato. Em contrapartida aos repasses expressivos efetuados entre dezembro de 2025 e março de 2026, a fundação entregou relatórios classificados pela fiscalização como de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”.
Relatórios apresentados em troca de repasses de R$ 11,9 milhões somavam apenas 16 páginas, abordando somente aspectos preliminares como funcionamento de sistema e logística de campo.
O estudo apontou a reutilização de um mesmo produto (Relatório da Oficina de Desenho do MaPR) com imagens e textos idênticos para atestar medições diferentes e liberar repasses repetidos.
Irregularidades no orçamento e suspensão do contrato
A análise dos auditores revelou que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) adotou diretamente a proposta comercial da Fundação Cesgranrio como estimativa de custo, invertendo a lógica legal de pesquisas independentes de mercado. A Segov utilizou como parâmetro contratos antigos da Secretaria de Educação sem comprovação de equivalência técnica.
Além disso, foram constatadas despesas globais sem o devido detalhamento e indícios de cobrança dupla por um mesmo serviço, destacando-se R$ 6,9 milhões destinados a transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.
Diante da desproporção entre os valores pagos e o material entregue, os repasses foram suspensos pela gestão Ricardo Couto. A auditoria sugeriu que a Segov avalie o cancelamento definitivo do contrato e recomendou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para quantificar os danos aos cofres públicos.
Os achados serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em nota, a Cesgranrio declarou-se à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
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