A conta de luz dos consumidores atendidos pela Light no Rio e em parte da Região Metropolitana terá um reajuste menor do que o previsto inicialmente após nova decisão da Justiça. O índice médio de aumento caiu de 16,69% para 8,59%.
A mudança ocorre após a Aneel conseguir suspender uma liminar que havia elevado o percentual. Com isso, volta a valer o entendimento original da agência reguladora.
Na prática, a decisão reduz o impacto do reajuste para os consumidores e reverte o aumento mais alto que havia sido autorizado anteriormente pela Justiça Federal.
Créditos tributários ajudam a reduzir tarifa
Com a suspensão da liminar, também volta a ser aplicada a compensação de R$ 1,04 bilhão em créditos de PIS/Cofins nas tarifas de energia. O mecanismo foi incluído pela Aneel justamente para aliviar o valor final cobrado nas contas de luz.
A liminar derrubada impedia esse repasse, o que acabava elevando o reajuste.
Decisão cita defesa do consumidor
Ao analisar o recurso, o tribunal entendeu que o processo tarifário seguiu os critérios legais e que eventuais dificuldades financeiras da concessionária não podem ser transferidas ao consumidor.
O magistrado também apontou que a manutenção do reajuste maior poderia representar risco à ordem econômica e prejuízo à Defesa do Consumidor, ao provocar aumento mais elevado nas tarifas.
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