O aumento da conta de luz no estado do Rio de Janeiro virou alvo de disputa judicial. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ingressou na Justiça Federal com uma ação popular para contestar o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode elevar as tarifas em até 15,46%.
A decisão da agência reguladora foi tomada na última terça-feira (10) e permite a aplicação do aumento para consumidores atendidos pela Enel RJ e pela Light. As novas tarifas passam a valer a partir do próximo domingo (15).
Segundo Lindbergh, o reajuste representa um impacto desproporcional para os consumidores. Nas redes sociais, o parlamentar classificou o aumento como um “soco no estômago do consumidor” e lançou também um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas.
Reajuste autorizado pela Aneel
De acordo com a Aneel, o reajuste médio aprovado para os clientes da Enel RJ será de 15,46%. A concessionária atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado.
Já para os consumidores atendidos pela Light, que possui mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades fluminenses, incluindo a capital, o reajuste médio autorizado é de 8,59%.
A agência reguladora explicou que os índices foram influenciados por diversos fatores, como encargos setoriais do sistema elétrico, custos de distribuição e despesas relacionadas à compra e ao transporte de energia.
Impacto acima da inflação
O aumento ocorre em um contexto em que a inflação oficial acumulada em 12 meses até janeiro é de 4,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em alguns casos, portanto, o reajuste autorizado supera em mais de três vezes a inflação do período.
Na ação apresentada à Justiça, Lindbergh argumenta que o reajuste impõe um peso excessivo ao orçamento das famílias. O parlamentar também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Segundo ele, quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, seria necessário garantir redução nas tarifas ou maior transparência na composição dos reajustes.
Posição das empresas e da Aneel
Procurada, a Aneel afirmou que seguiu o rito previsto no processo tarifário. Segundo a agência, o reajuste foi definido após análise técnica, sorteio de diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme os contratos de concessão.
A Light informou que não iria se posicionar sobre o assunto. Já a Enel não respondeu aos questionamentos.
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