Pesquisa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) sobre os órgãos e entidades públicas mais frequentemente acionados em 2024, em processos judiciais relacionados ao direito à saúde mostrou uma alta concentração de demandas sobre o Governo estadual e a Prefeitura do Rio.
O levantamento inédito analisou os 15 entes públicos com maior número de ações na área da saúde no ano passado. Deste grupo, que soma 17.534 processos, o Governo estadual figura no topo da lista, sendo réu em 9.714 ações, o que representa 55,4% do total de casos. Em seguida, aparece o Município do Rio, com 3.925 ações (22,4%).
Juntos, Estado e a Prefeitura da Capital foram alvos de quase 78% das ações de saúde direcionadas aos 15 principais litigantes públicos identificados no estudo. O município de Nova Friburgo ficou na 3ª colocação, com 865 ações, seguido de Petrópolis, com 576. Teresópolis está na 5ª posição, com: 562 ações.
Completam a lista dos 15 principais entes públicos acionados em 2024 (em ordem decrescente de ações): Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).
A divulgação detalhada destes dados pelo TJRJ visa aumentar a transparência sobre a judicialização da saúde e identificar os desafios específicos enfrentados por cada administração pública. “Este ranking permite visualizar onde a pressão judicial por direitos de saúde é mais intensa, oferecendo um subsídio valioso para os gestores públicos”, comenta o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. “Ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial”, avalia o desembargador.
O levantamento apontou que entre 2021 e o início de 2025, o TJRJ registrou um total de 53.157 ações buscando garantir direitos ligados à saúde. Este volume representa uma média de 35 novos processos por dia, ou aproximadamente uma nova ação a cada 40 minutos, considerando os cerca de 1.500 dias do período.
O maior volume de ações concentra-se na busca por tratamento médico-hospitalar, totalizando 16.534 processos, o que corresponde a 31% do total. Essa categoria abrange uma vasta gama de situações críticas, como a negativa de cobertura para cirurgias de emergência por planos de saúde, a falta de leitos disponíveis para internações necessárias na rede pública (SUS), disputas sobre a autorização de terapias complexas e de longa duração (como quimioterapia, radioterapia ou reabilitação especializada), ou ainda a recusa em fornecer materiais cirúrgicos específicos (próteses, órteses) indicados pelo médico responsável.
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