O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aceitou o convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para integrar o recém-criado Conselho da Paz. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21/1) pelo gabinete israelense, em meio a reações divergentes da comunidade internacional sobre o novo órgão proposto por Washington.
Enquanto aliados dos Estados Unidos confirmam adesão, a China reafirmou sua posição de defesa do sistema multilateral liderado pelas Nações Unidas. Pequim evitou dizer se participará do conselho e ressaltou a importância da ONU como eixo central da ordem internacional.
Origem e ampliação do escopo do conselho
Idealizado por Donald Trump, o Conselho da Paz foi concebido inicialmente como um mecanismo para supervisionar a reconstrução da Faixa de Gaza, devastada por mais de dois anos de conflito entre Israel e o movimento islâmico palestino Hamas. No entanto, a minuta da chamada “carta” do conselho amplia de forma significativa suas atribuições.
O texto confere ao órgão um mandato global para atuar na resolução de conflitos armados em diferentes regiões do mundo e concede ao presidente dos EUA amplos poderes como dirigente da nova estrutura. Essa ampliação tem sido alvo de críticas e reservas diplomáticas.
A criação do conselho chegou a ser endossada pelo Conselho de Segurança da ONU, mas “estritamente para esse fim”, conforme reiterou na segunda-feira o porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, Farhan Haq, ao se referir exclusivamente à reconstrução de Gaza.
Adesões confirmadas e membros fundadores
Além de Netanyahu, outros líderes já aceitaram o convite de Trump. O rei Mohammed VI, do Marrocos, confirmou participação como “membro fundador”, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores marroquino. O mesmo status foi atribuído ao xeque Mohammed bin Zayed Al Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos.
Na Europa, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, anunciou no domingo sua adesão ao conselho. Já no Cáucaso, o premiê da Armênia, Nikol Pashinyan, comunicou na terça-feira, por meio de sua página no Facebook, que também aceitou o convite dos EUA.
A posição cautelosa da China
A reação chinesa foi marcada pela prudência. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, recusou-se novamente a informar se Pequim aceitará o convite dos Estados Unidos. Em sua coletiva diária, limitou-se a reafirmar a posição tradicional do país.
“Independentemente das mudanças na situação internacional, Pequim defende firmemente o sistema internacional com as Nações Unidas em seu centro, a ordem internacional baseada no direito internacional e as regras básicas das relações internacionais fundamentadas nos propósitos e princípios da Carta da ONU”, declarou.
A China é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e historicamente defende o multilateralismo, ainda que apoie reformas no sistema internacional.
Críticas implícitas à ONU e proposta alternativa
O preâmbulo do documento de oito páginas enviado pelos Estados Unidos aos países convidados descreve o Conselho da Paz como uma organização voltada a “promover a estabilidade, restaurar a governança confiável e legítima e garantir a paz duradoura em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos”.
O texto faz críticas diretas a “abordagens e instituições que falharam com muita frequência”, em referência implícita à ONU, e apela à “coragem” para “romper” com esse modelo. A carta enfatiza a necessidade de uma organização internacional de paz “mais ágil e eficaz”.
Poder concentrado e regras de participação
De acordo com a proposta, Donald Trump será o “primeiro presidente do Conselho da Paz” e terá poderes amplos. Caberá exclusivamente a ele convidar chefes de Estado e de governo para integrar o órgão, bem como revogar participações, salvo em caso de veto aprovado por maioria de dois terços dos Estados-membros.
O conselho executivo, também presidido por Trump, terá sete integrantes, incluindo o secretário de Estado Marco Rubio, o enviado especial Steve Witkoff, o genro do presidente dos EUA Jared Kushner e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.
Um funcionário estadunidense confirmou à RFI, sob condição de anonimato, que Trump poderá manter a presidência do conselho mesmo após o término de seu mandato, até que decida renunciar. Nesse cenário, caberia ao próximo presidente dos Estados Unidos indicar um representante.
O documento estabelece ainda que cada Estado-membro terá mandato máximo de três anos, renovável pelo presidente do conselho. Essa limitação não se aplicaria a países que contribuírem com mais de US$ 1 bilhão durante o primeiro ano de vigência da carta. Apesar disso, o mesmo funcionário ressaltou que a adesão é voluntária e que não há cobrança de taxa de ingresso para participar do conselho.
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