O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar uma estratégia para evitar que a pauta da Casa fique travada em razão do projeto do governo federal que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta do Executivo tramita com urgência constitucional, mecanismo que pode impedir a votação de outros temas caso não seja analisada dentro do prazo previsto.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, Motta determinou que o projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto tenha como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-PB), o mesmo parlamentar responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho aprovada pela Câmara em maio.
A expectativa é que o relator apresente um parecer alinhado ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados, o que facilitaria a tramitação e permitiria a votação da matéria já na próxima semana.
Disputa entre Câmara e governo
Nos bastidores, a manutenção da urgência constitucional pelo governo gerou insatisfação entre lideranças da Câmara. Parlamentares argumentam que a Casa já aprovou uma PEC tratando do mesmo tema e que a insistência do Executivo poderia acabar bloqueando a votação de outros projetos considerados prioritários.
De acordo com a reportagem, Hugo Motta chegou a solicitar ao governo a retirada do regime de urgência, mas não obteve sucesso.
A avaliação de integrantes da Câmara é que a estratégia adotada pelo presidente da Casa permite destravar a pauta e evitar que outros projetos fiquem paralisados enquanto a proposta do governo aguarda deliberação.
Projetos aguardam votação
Entre as matérias que poderiam ser afetadas pelo travamento da pauta estão propostas consideradas relevantes tanto para o Congresso quanto para o próprio governo federal.
Entre elas estão discussões relacionadas ao Marco Legal da Inteligência Artificial e ao aumento do limite de faturamento permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Segundo interlocutores da Câmara, a preocupação era evitar que esses temas ficassem em segundo plano diante do impasse envolvendo o projeto da escala 6×1.
Governo vê espaço para negociação
Apesar da movimentação de Hugo Motta, integrantes do governo demonstraram disposição para manter o diálogo.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou à Folha que considera positiva a condução adotada pelo presidente da Casa e disse confiar na interlocução com o relator Leo Prates.
Nos bastidores, integrantes da base governista avaliam que a manutenção da urgência constitucional também servia como instrumento de pressão para acelerar a análise da PEC pelo Senado Federal.
PEC segue no Senado
Enquanto a Câmara busca uma solução para o projeto de lei, a PEC que reduz a jornada de trabalho aguarda apreciação pelos senadores.
O tema é tratado como uma das principais bandeiras do governo Lula para o período pré-eleitoral e continua mobilizando lideranças políticas do Executivo e do Legislativo.
Nesse contexto, também está prevista uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o andamento da proposta e outros assuntos da pauta legislativa.
A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo.
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